Os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos, votaram contra o projeto que pune o abuso de autoridade, na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Alvaro afirmou que votou contra a proposta porque ela foi incluída pela Câmara Federal no projeto original que tratava das dez medidas de combate à corrupção defendidas pela operação Lava Jato do Ministério Público Federal.
Trombada
“Não há prioridade nesta hora para a discussão do projeto de abuso de autoridade. A prioridade para o povo brasileiro é a Operação Lava Jato. Portanto, trata-se de uma trombada na aspiração popular de ver o Brasil combatendo para valer a corrupção, porque apenas investigadores e julgadores são alcançados por essa proposta de legislação de abuso de autoridade; nós não somos alcançados”, disse Alvaro.
Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou parcialmente procedente auditoria aberta para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras no Colégio Estadual Ambrósio Bini, localizado em Almirante Tamandaré (região metropolitana de Curitiba). Alysson Gonçales Quadros, um dos engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras; Evandro Machado, engenheiro coordenador de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação; Maurício Jandoí Fanini Antônio, diretor da Sude à época dos fatos; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude; a empresa Atro Construção Civil; e o representante da construtora João Batista dos Santos foram responsabilizados pela devolução solidária de R$ 348.738,80, referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra.
Quadro Negro
A escola é uma das investigadas na Operação Quadro Negro, do Ministério Público Estadual. Segundo o TCE, a empresa Atro Construção Civil, contratata pela secretaria para realizar a obra, recebeu R$ 1.383.701,36. O montante, de acordo com o tribunal, não têm correlação com a proporção da execução dos serviços. A equipe do TCE verificou que no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição diferente do real andamento da obra, gerando prejuízos de R$ 348.738,80.
Taxas
O TCE também julgou irregulares as contas de convênio firmado em 2009 entre a prefeitura de Balsa Nova e a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras). O ex-presidente da entidade, Robert Bedros Fernezlian, e o então prefeito Osvaldo Vanderlei Costa devem devolver de forma solidária R$ 28.170,99. A parceria destinava-se à manutenção de serviços prestados na área da saúde pelo município, resultando na transferência total de R$ 365.482,42 à Oscip. A quantia a ser devolvida pelos ex-gestores, que corresponde a 7,7% do valor total do convênio, diz respeito aos recursos repassados à entidade a título de pagamento de taxas administrativas sem a descrição das despesas.
Lava Jato
Policiais federais paranaenses farão hoje uma manifestação em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, sede dos trabalhos da operação Lava Jato. Eles criticam o texto da reforma da previdência e reivindicam mudanças que contemplem uma regra de transição justa, integralidade e paridade, idade diferenciada para homens e mulheres, diminuição da alíquota previdenciária e melhoria no regime de pensões.
