Em uma decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou um homem pelos crimes de difamação e calúnia majorada. O condenado, que recebeu como punição a condenação à prisão por 1 ano e seis meses, havia ameaçado de morte o ativista Toni Reis e outras pessoas ligadas ao Grupo Dignidade, que luta contra a homofobia e pelo reconhecimento de direitos à população LGBTI+ do Brasil.
As ameaças teriam tido início em 2012, mais precisamente no dia 7 de outubro daquele ano, quando Toni Reis, diretor executivo do Grupo Dignidade, recebeu uma ligação telefônica feita de um orelhão no bairro Água Verde. Uma voz masculina, então, fez a seguinte ameaça: “Você deve morrer. Você, seu marido e seu filho. Sua mãe é uma sapatona”.
Ali, conforme relata TOni, teve início um período de dois anos de ataques constantes, por telefone, e-mail e mídicas sociais. Além de Toni Reis, várias pessoas ligadas ao Grupo Dignidade foram alvo do criminoso, que chegou a utilizar o nome de Toni Reis para mandar e-mail falsos, com conteúdos ofensivos, para todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de presidentes das seccionais da OAB, formadores de opinião em Curitiba, para o governador do Paraná e membros do Poder Legislativo (senadores e deputados).
Nas mensagems ameaçadoras, o uso de palavrões era recorrente. Um dos e-mails, recebido em 2013, por exemplo, dizia: “Vão tomar no c. lésbicas e gays, bando de filhas da p. , antes de matar vcs, tem que fazer vcs sofrerem, cortando todos os dedos das mãos e dos pés e depois a morte com a cabeça cortada e com sangue jorrando em praça pública, pq nenhum pai, mãe e família em geral tem orgulho de ter uma desgraça, uma merda sapatão e viado na família.”
De tão constantes que se tornaram as ameaçadas de morte, Toni Reis chegou a ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Governo Federal e também viu um de seus filhos serem envolvidos na história, quando a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba recebeu uma denúncia de que TOni estaria abusando sexualmente do menino. “O Conselho Tutelar e a FAS foram até a escola do menino, para investigar, gerando uma situação constrangedora para todos”, relata uma nota divulgada à imprensa por Toni Reis.
Na decisão que condenou o autor dos ataques homofóbicos, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida ressaltou a culpabilidade do agente, a reprobabilidade de sua conduta social e ainda destacou as circunstâncias, motivos e consequências do crime, destacando que “o réu, ao longo de dois anos, não mediu esforços para ofender a honra das vítimas” e que o mesmo “agiu com muito ódio e perversidade, proferindo palavras impronunciáveis, demonstrando que sentia prazer em causar o sofrimento alheio, já que encaminhava fotos de pessoas torturadas e mortas, com membros amputados e rostos desfigurados”. Além disso, ele ainda criou perfis falsos para se passar pelas vítimas, narrando fatos gravíssimos (envolvendo pedofilia) em blos e redes sociais. “As consequências do crime são gravíssimas e devem ser consideradas desfavoráveis ao réu”, disse ainda o desembargador, o qual também ressaltou que as vítimas tiveram suas vidas devastadas pelos atos criminosos.
Em primeiro grau, o réu já havia sido condenado a 4 meses e 26 dias de detenção, mais 9 dias-multa. Na segunda instância, porém, o TJ-PR estabeleceu pena de 3 anos, 8 meses e 40 dias, mais 178 dias-multa. A condenação, contudo, foi diminuída para 1 ano, 6 meses e 20 dias, além 67 dias-multa, em razão de insanidade mental parcial do réu. Ainda assim, representa um aumento de quatro vezes a pena estabelecida em primeiro grau.
Toni Reis já adiantou, inclusive, que se o condenado recorrer da decisão do TJPR, ele mesmo e o Grupo Dignidade seguiram na luta pela condenação até a última instância. “Qualquer crime, e especialmente crimes desta natureza, não podem passar impunes”, ressaltou o ativista, que ainda fez questão de prestar um agradecimento especial ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes, da Polícia Civil do Paraná; à Polícia Federal; à Secretaria de Direitos Humanos da então Presidência da República; ao Ministério Público; à Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil; e à Alta Comissária dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
