O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de realizar uma reunião aberta para discutir os casos de violência relacionada às eleições. O encontro, que estava marcado para acontecer na última quinta-feira (11 de outubro), às 18h30 na Reitoria da UFPR, acabou cancelado.
Segundo a decisão do juiz eleitoral Douglas Marcel Peres, publicada em 10 de outubro, o ato planejado pelos estudantes seria irregular por fazer propaganda em imóvel pertencente à adminitração pública indireta da União. O magistrado baseou-se no artigo 73 da Lei 9.504/2017 para proibir o evento, argumentando que a reunião beneficiaria algum candidato, partido político ou coligação, o que feriri a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Na página do evento no Facebook, mais de 200 pessoas já haviam confirmado participação e quase 1 mil haviam demonstrado interesse. Entitulado de "REUNIÃO ABERTA – #ELENÃO", o evento tinha como fim planejar a mobilização estudantil "pela democracia e contra o fascismo".
Para o advogado do DCE, Ramon Bentivenha, a decisão fere o direito à reunião e a liberdade de manifestação. Em entrevista ao Bem Paraná, ele afirmou que na próxima segunda-feira irá procurar a Justiça Eleitoral para procurar os esclarecimentos possíveis e também dialogar com o magistrado, na tentativa de demonstrar que "em momento algum houve intenção de realizar um ato partidário, mas uma reunião aberta". Ainda segundo ele, em momento algum foi aberto o contraditório ou mesmo os estudantes do DCE foram chamados para apresentar suas alegações.
"Se ele não reconsiderar, aí vamos entrar com medidas judiciais para garantir nossos direitos", explicou o advogado. "Nosso maior medo é que isso vire uma constante. Pode gerar um precedente complicado e estamos bastante temerários. Mas queremos acreditar que foi mais um problema de comunicação do que uma ação autoritária", disse Bentivenha.
Matteus Henrique de Oliveira, secretário-geral do DCE, revelou que esta é a primeira vez que algum ato do movimento estudantil é vetado pela Justiça. Ele ainda rechaça o posicionamento do magistrado, destacando que o #EleNão é uma campanha nacional, majoritariamente de mulheres, e suprapartidária. Assim, não teria vinculação com qualquer partido ou orientação ideológica.
"A pauta (da reunião aberta) era a mobilização estudantil. A argumentação (do juiz) foi de que a capa tinha a hashtag, mas é um movimento nacional, suprapartidário, e o evento em si, descrição e tudo o mais, deixaba explícito que não tinha viés ideológico ou partidário", comenta Oliveira. "No processo não tem nada que nos coloque contra ou a favor do Bolsonaro. mas mesmo que tivesse, seria exercício da liberdade de manifestação. O que não poderia é fazer cartazes, propaganda para algum candidato", reforça Bentivenha.
Justiça Eleitoral não irá se manifestar sobre o caso
Procurada para se manifestar sobre a decisão que proibiu a realização da reunião, o TRE-PR informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se posicionar publicamente sobre o caso. O setor de comunicação do Tribunal destacou à reportagem ainda que não haverá, até o final do 2º turno, qualquer posicionamento sobre fatos que possam gerar interpretações dúvidas, limitando-se a emitir as decisões sobre os processos e denúncias que chegarem.
No caso da reunião aberta, a decisão do magistrado partiu de uma denúncia apresentada por um cidadão, que enviou mensagem ao Tribunal via WhatsApp questionando a legalidade do evento.
Agressão contra estudante com boné do MST
A ideia de realizar o encontro surgiu depois de, na última terça-feira (09 de outubro), um studante da UFPR ser agredido com garrafas de vidro quebradas. Segundo testemunhas, o ataque teria acontecido porque a vítima estava com um boné do MST.Os quatro agressores, por sua vez, estavam com camisetas de uma torcida organizada da Capital e gritaram `Jair Bolsonaro`. Os suspeitos ainda quebraram o vidros da Casa da Estudante Universitária de Curitiba (CEUC) e da Biblioteca Central da universidade. De acordo com as testemunhas, eles só pararam de agredir o rapaz porque várias pessoas saíram em defesa da vítima, evitando que algo ainda mais grave acontecesse.
Censura
Numa nota publicada na página do DCE no Facebook, o Diretório se posicionou sobre o assunto acusando a ocorrência de censura ao movimento estudantil (veja a imagem abaixo). O texto, que traz uma receita de bolo de cenoura, faz referência à reportagens censuradas nos jornais na época da Ditadura Militar (1964-1985). Na época, diveros jornais, ao terem algum texto proibido de ser veiculado, publicavam Receitas de Bolo e versículos bíblicos.
"Recebemos a notícia no meio da tarde, na quinta-feira, com um oficial de Justiça com uma decisão que impedia a realização da reunião, inclusive permitindo o uso da polícia. Ficamos assustados e indignados. A atividade de qualquer entidade estudantil é mobilizar os estudantes, fazer o debate político, o debate público, e o DCE foi completamente censurado, cerceado na liberdade de fazer esse ato. É um ataque direto à democracia de forma geral. O DCE tem mais de 70 anos, foi referência já no período da ditadura, na construção do movimento do Diretas Já. Sentimos o cerceamento do espaço, que era um espaço aberto. Ficamos preocupados e indignados", comenta o secretário-geral do DCE.
