A 20ª Vara Federal de Curitiba negou na madrugada deste sábado (16) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU), endossado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no Paraná. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado neste domingo. No Paraná são 239.676 candidatos inscritos, sendo 233.247 para o Enem Impresso (17 e 24 de janeiro) e 6.429 no Enem Digital (31 de janeiro e 7 de fevereiro). No País são 5,8 milhões de inscrições para o Enem impresso e 96.086 para o Enem Digital.
Na decisão, o juiz Flávio Antônio da Cruz juiz reconhece o momento vivido em meio à pandemia do novo coronavírus e o direito de todos à saúde, mas afirma que a decisão busca não “prejudicar o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais”.
Anteriormente, as provas estavam marcadas para 1º e 8 de novembro do último ano, mas foram adiadas após demandas de estudantes e parlamentares. Na decisão, o juiz questionou o critério para a escolha das novas datas do exame: “A decisão do adiamento não teria sido escorada, contudo, em critérios científicos, que atestassem a segurança da realização do exame”.
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Nota conjunta
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE) emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (15) pedindo a reavaliação, por parte das autoridades estaduais e federais competentes, da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Paraná. O pedido visa evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus (covid-19) entre os candidatos, os envolvidos na aplicação da prova, os familiares das citadas pessoas e, por fim, toda a coletividade. A nota leva em consideração o cenário atual da pandemia no estado (taxa de ocupação de 58% dos leitos de enfermaria disponíveis e 81% dos leitos de UTI existentes em boletim no dia 14/01) e, “especialmente, que o Enem, apesar de não ser obrigatório, é requisito para a posterior inscrição no Sisu e para a participação no Prouni portanto, é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior, o que demonstra que, ainda que não seja obrigatório, será prestado por pessoas que, apesar do receio de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com quem convive, de ser internado e até devir a óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro”, afirma o documento.
O que pode e o que não pode
No dia de provas os candidatos devem respeitar algumas normas, entre elas estar atentos a objetos que podem ou não serem levados. Neste ano, além do documento oficial de identificação com foto e da caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, itens obrigatórios também nos exames anteriores, a máscara de proteção facial passa a integrar essa lista. Os participantes que não estiverem com máscara de proteção facial não poderão ingressar no local de prova.
Os candidatos não podem portar, durante o exame, nenhum dispositivo eletrônico, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similares; alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico.
Também não podem ter em mãos fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. São ainda itens proibidos óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações; protetor auricular, relógio de qualquer tipo.
