O juiz José Daniel Toaldo, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, rejeitou pedido do empresário Luiz Abi Antoun – primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) – para anular o acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia na operação “Rádio Patrulha”, do Ministério Público (MP) estadual, que investiga suspeitas de fraude em licitação do programa “Patrulha do Campo”, de manutenção de estradas rurais. A defesa de Luiz Abi contestava a legalidade de gravações de áudio entregues pelo ex-parlamentar à Justiça como prova das acusações da existência de um suposto esquema no governo Richa para favorecer empresas nas licitações do programa para a contratação de máquinas para prefeituras do interior.
As gravações teriam sido feitas entre 2010 e 2014 e incluíam uma conversa com o próprio ex-governador, em que Richa reclamaria do atraso no pagamento de propina por um empresário participante do esquema. “Já entrou um tico-tico lá que estava atrasado, obrigado”, diz o ex-governador na conversa. Richa sempre negou as acusações. Segundo o MP, Luiz Abi seria um dos “operadores financeiros” do esquema.
No pedido de anulação, a defesa de Luiz Abi apontou que os áudios não tinham “integridade, confiabilidade, idoneidade e fidedignidade, o que impede a sua utilização como prova válida”. “Também não há evidência de que, após a entrega do material, este tenha sido adulterado. Portanto, verifica-se que o alegado pela defesa não se enquadra na chamada quebra da cadeia de custódia. O que requer a defesa é o exame de mérito dos aludidos áudios”, apontou o juiz no despacho.
O magistrado considerou ainda que o pedido seria apenas uma manobra da defesa. “Todavia, não é conveniente aferir, na presente fase processual, a relevância de tais áudios para formação de convicção do juízo, seja para usá-los, seja para excluí-los”, considerou ele.
Réus
Em outubro de 2018, Richa, Luiz Abi 12 pessoas se tornaram réus, após a 13ª Vara Criminal de Curitiba, acatar a denúncia do MP contra ele por corrupção passiva e fraude em licitação. Segundo a acusação, empresários tteriam oferecido dinheiro em troca do favorecimento na licitação do programa. O valor acertado seria de 8% do valor bruto dos contratos.
Ao todo, aponta o MP, teriam sido pagos R$ 8.152.474,44 em propina. Richa, de acordo com a denúncia, era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”.
Richa chegou a ser preso em 11 de setembro de 2018, mas acabou solto dias depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Abi Antoun está no Líbano desde setembro de 2018, em tratamento de saúde e não tem previsão de retorno.
