Justiça venezuelana autoriza processo contra opositores por conspiração

O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela aprovou na segunda-feira, 16, o indiciamento de quatro deputados de oposição por traição, rebelião e conspiração durante a tentativa de derrubar o governo de Nicolás Maduro, em 30 de abril. Todos os quatro - Jorge Millán, Hernan Alemán, Carlos Lozano e Luis Stefanelli - são ligados ao autoproclamado presidente interino Juan Guaidó. Nos últimos sete meses, 23 deputados foram processados pelo levante.

O processo foi montado pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, que solicitou o indiciamento dos quatro deputados. Ontem, eles perderam a imunidade parlamentar por decisão da Assembleia Constituinte - órgão legislativo criado por Maduro para esvaziar a Assembleia Nacional -, o que abriu caminho para a decisão do TSJ.

Em pronunciamento, Saab afirmou que os quatro faziam parte de um plano, revelado recentemente, para tomar instalações militares no Estado de Sucre com o objetivo de "desestabilizar o Natal" dos venezuelanos. A lista de crimes atribuídos a eles é longa: rebelião civil, traição à pátria, conspiração, instigação à rebelião e usurpação de funções.

Os quatro deputados negaram as acusações e denunciaram o processo como uma nova ofensiva do governo de Maduro para desmantelar a Assembleia Nacional, presidida por Guaidó, que se declarou presidente interino no dia 23 de janeiro e foi reconhecido por mais de 50 países, incluindo EUA e Brasil. De acordo com Guaidó, pelo menos 30 deputados da oposição estão presos, no exílio ou refugiados em embaixadas em Caracas.

No sábado, o governo venezuelano emitiu ordens de prisão contra outros dois deputados opositores: Fernando Orozco, um ex-aliado de Maduro, e Yanet Fermín. Ambos foram acusados de planejar um golpe contra o presidente com a cumplicidade de Guaidó.

Repressão

Segundo o ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez, o plano seria executado no domingo. O objetivo era atacar dois quartéis no Estado de Sucre para que "houvesse rebeliões militares que provocassem confrontos, um banho de sangue e tentassem elevar a imagem de Guaidó na frente de seus patrões", disse Rodríguez à TV estatal, referindo-se aos EUA.

Em abril, as autoridades venezuelanas retiraram a imunidade de Guaidó e abriram vários processos criminais contra ele. A Justiça venezuelana também retirou a imunidade parlamentar de vários de seus companheiros, já pensando em um futuro julgamento.

Em setembro, Guaidó foi indiciado por "traição à pátria" por ter planos de renunciar ao território do Esequibo, uma área rica em recursos naturais disputada com a Guiana desde o século 19. Maduro acusou Guaidó de negociar a entrega do território onde, em 2015, foram encontradas jazidas de petróleo. Em troca, o opositor receberia apoio político do Reino Unido - a Guiana é ex-colônia britânica.

Guaidó se tornou um alvo constante do chavismo. Em março, o presidente da Assembleia Nacional, também foi indiciado por "sabotagem" do sistema elétrico da Venezuela, após um blecaute que durou vários dias.

Segundo Saab, o indício da participação de Guaidó na "sabotagem elétrica" seria uma mensagem postada no Twitter, logo após o início do apagão, na qual o líder da oposição dizia que a luz voltaria somente com "o fim da usurpação". Ele também responde a processos por incitação à violência, irregularidades financeiras e por ter violado as medidas cautelares que impediam sua saída da Venezuela, em fevereiro, quando entrou clandestinamente na Colômbia para participar do show Venezuela Aid Live, que arrecadou dinheiro e promoveu a entrada de ajuda humanitária na Venezuela.

Na ocasião, Guaidó foi recebido pelos presidentes da Colômbia, Iván Duque, do Chile, Sebastián Piñera, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, além do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

O chanceler europeu, Josep Borrell, criticou ontem a perseguição a líderes opositores. Ele apontou especificamente irregularidades no caso do deputado Juan Requesens, acusado juntamente com outras 16 pessoas de participação em um atentado contra Maduro, em agosto de 2018 - na ocasião, um drone explodiu durante o discurso do presidente, em um evento militar em Caracas. "A UE lamenta que o julgamento não tenha dado garantias de transparência e ignorado o devido processo legal", disse o chanceler. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.