O ex-secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB), o diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, o dono do consórcio Triunfo Luiz Fernando Wolff Carvalho, e mais 12 pessoas foram presas nesta quarta-feira (26) na 55ª fase da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e manipulação de contratos de concessão do pedágio. A força-tarefa acusa Chiminazzo de intermediar pagamentos para políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais e aumento das tarifas. Entre os alvos da operação também está o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, apontado como operador político do esquema. Ele viajou para o Líbano no último domingo e, segundo a defesa, deve retornar até o fim de semana.
Batizada de Operação Integração II, a ação investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão temporária e três de prisão preventiva pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Delações
A investigação é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior; do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama; e do ex-diretor da concessionárias, Hugo Nuno, presos na primeira fase da operação, em fevereiro. Segundo eles, concessionárias pagavam propina para agentes públicos do DER e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que, em troca, “facilitavam” aditivos contratuais que reduziam obras nas estradas e aumentavam o valor do pedágio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema movimentou R$ 60 milhões em propinas, sem considerar as atualizações monetárias.
Os pagamentos teriam ocorrido de 1999 até o início de 2018. “As empresas simulavam prestação de serviço com outras sociedades envolvidas no esquema. Essas outras sociedades produziam dinheiro em espécie. As empresas, com esse dinheiro em espécie faziam a entrega para o operação financeiro do esquema e esse operador distribuía para os agentes públicos corrompidos”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos.
Mesada
No esquema mais recente, supostamente iniciado em 2011, o pagamento de propina mensal a integrantes do governo Beto Richa seria de cerca de 2% dos valores de cada contrato com os fornecedores do DER. Esse esquema, segundo o MPF, durou até 2014, período em que teriam sido pagos mais de R$ 20 milhões em propinas. Para dissimular os valores, as empresas superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa, que comandava a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a quem o DER é subordinado.
Coordenador
O último pagamento teria ocorrido em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte. Luiz Abi é apontado como um “coordenador geral de propina”. “Um relato do colaborador, ex-diretor do DER, que ele cita um encontro presencial (com Richa em 2014) em que foi debatido esse tema de pagamentos de vantagem indevida do DER com o ex-governador”, relata o procurador.
Agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado também teriam sido beneficiados, com o objetivo de dificultar as investigações iniciadas na Assembleia e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.
Esquema vem desde o governo Lerner, diz MPF
Segundo as investigações do Ministério Público federal, o esquema de pagamento de propina e fraude em concessões do pedágio no Paraná teria começado em 1996, época das licitações, com a “divisão dos lotes” entre as empresas, ainda no governo Jaime Lerner. A partir daí, as concessionárias teriam passado a pagar “mesadas” a agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O valor da propina seria rateado entre as concessionárias e atualizado conforme os reajustes de tarifa, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010. O pagamento mensal médio seria de R$ 120 mil.
Nelson Leal Júnior, do DER, afirmou que o esquema passou por três governos – Lerner (1995-2003), Roberto Requião (2003-2010) e Beto Richa (2011-2018) –, seguindo até janeiro deste ano. “O ex-governador (Beto Richa) seria um dos beneficiários finais do esquema por meio de Luiz Abi”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.
Sobre Requião, Leal Júnior diz que as ações judiciais do ex-governador contra as concessionárias foram “totalmente inócuas”, pois “o governo não efetivava as desapropriações necessárias para as obras”.
Outro lado
Em nota, Requião disse que denuncia corrupção no pedágio desde que ele foi criado e “tomou todas as medidas que podia tomar”, mas que as mesmas “nunca foram acolhidas pelo Judiciário”.
A ABCR, a Triunfo, as concessionárias citadas, a Secretaria de Infraestrutura e o DER informaram que estão contribuindo com as autoridades. A Agepar afirma que as denúncias “se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar”.
A defesa de Pepe Richa afirma que ele nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação. A defesa de Beto Richa apontou que o candidato ao Senado “segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência”. A defesa de Jaime Lerner disse que os procuradores da Lava Jato, quando se referem a Lerner, “não sabem o que estão falando, querem achar um bode expiatório”.
REAÇÃO
Cida pede suspensão de cobrança
Após a Operação Integração II, a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP) determinou ontem que a Procuradoria-geral do Estado ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração. “São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando esta medida e espero que a Justiça acate”, defendeu Cida.
Segundo a governadora, a partir do pronunciamento da Justiça, não está descartada a possibilidade do governo do Estado pedir também o encerramento dos atuais contratos. “Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar”, disse.
Notificação
A governadora lembrou que em junho notificou as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021. “Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação dos contratos. A partir disso, as empresas têm três anos para entregar tudo que ainda está faltando. Em paralelo, vamos construir junto com a sociedade um novo modelo”, afirmou Cida.
A PGE deve protocolar a ação nos próximos dias na Justiça Federal. O argumento é de que a suposta manipulação dos contratos envolvendo servidores e empresários, prejudica os usuários. A procuradoria vai pedir para que os serviços de socorro médico e mecânico sejam mantidos.
