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Limite de suspensão da CNH continua sendo de 20 pontos

Como o projeto de lei que altera de 20 para 40 o número de pontos limite de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CN) ainda não foi aprovado, continua em vigor a legislação que fixa em 20 a pontuação que suspende o direito de dirigir automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas.Também continua em plena vigência a necessidade da realização de curso de reciclagem online para quem quer recuperar o direito de dirigir.

O projeto de lei 3.267/19, encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional, precisa tramitar primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, não havendo até o momento qualquer previsão sobre a data de votação nas duas Casas. O projeto não estabelece efeito retroativo para a medida. Assim, os 40 pontos como limite de suspensão da CNH só terão validade a partir da sanção da futura lei.

Atualmente, o motorista que atingiu 20 pontos (num prazo de 12 meses) e está na iminência de ter a CNH suspensa, corre o sério risco, se continuar dirigindo, de ter a sua carteira cassada, receber multa elevada, ter o carro apreendido e ficar dois anos sem o direito de conduzir. Então, para evitar problemas com a legislação vigente, o condutor deve o mais breve possível matricular-se num curso online de reciclagem.

Pela legislação vigente, há infrações que levam diretamente à suspensão da CNH, como dirigir alcoolizado; dirigir ameaçando os pedestres; disputar racha ou competições esportivas; executar manobra perigosa; deixar de prestar socorro em acidente; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; e excesso de velocidade. Além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e geram sete pontos na CNH do condutor.

Uma vez suspenso o direito de dirigir, o motorista deve entregar a sua CNH no Detran e iniciar um curso online de reciclagem. O curso é rápido, prático e a melhor opção para quem não tem tempo de frequentar aulas presenciais, podendo ser concluído num prazo de três a 45 dias. Assim, cumprido o tempo de suspensão e concluído o curso com aprovação numa prova teórica, o condutor recebe a CNH de volta.

Com o ensino online de reciclagem do IBACBRASIL-Cursos de Trânsito o interessado pode realizar o curso de reciclagem onde quiser, sendo possível estudar no computador, no celular, tablet ou no notebook, com o conteúdo disponibilizado 24 horas por dia. A metodologia de realização dos cursos e a tecnologia de educação a distância (EaD) do IBACBRASIL-Cursos de Trânsito foram analisadas e aprovadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No curso de Reciclagem para Condutores , o IBACBRASIL-Cursos de Trânsito mantém um serviço de monitoria para dirimir as possíveis dúvidas dos alunos, de forma permanente. Os monitores são profissionais capacitados na utilização plataforma de estudos e são sempre orientados pela tutoria e equipe multidisciplinar dos cursos. Em caso de dúvida em relação aos estudos, basta ao aluno entrar em contato com o seu monitor pelo chat, pelo correio eletrônico da própria plataforma ou pelo 0800-400-2107. Os monitores acompanham o desenvolvimento do aluno durante todo o curso, a partir da efetivação da matrícula, auxiliando-o em todos momentos.

O IBACBRASIL oferta o Curso de Reciclagem para Condutores em Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio de Janeiro, Goiás, Piauí , Maranhão e Mato Grosso do Sul. Já foram formados mais de  65 mil alunos nesses Estados. E o índice de satisfação dos alunos gira em torno de 97,80% de ótimo e bom”.


Francisco Maurício Bieniacheski é consultor de trânsito do IBACBRASIL-Cursos de Trânsito

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