ORÇAMENTO SECRETO

Maioria da bancada do Paraná vota a favor de emendas de relator

A maioria da bancada paranaense no Congresso votou a favor da manutenção das emendas de relator – o chamado “Orçamento Secreto” – aprovado na última noite de segunda-feira. Na Câmara, dos 30 deputados do Estado, 17 parlamentares votaram a favor do projeto, e apenas 2 votaram contra. Os outros 11 não votaram. No Senado, os três senadores do Paraná – Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, todos do Podemos – votaram contra a proposta.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários.

Os pagamentos desse tipo de emendas foram suspensos em 9 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que referendou liminar da ministra Rosa Weber, por não permitir a identificação dos parlamentares que indicam recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. Atualmente, o pagamento das emendas não exige identificação de quais parlamentares que solicitaram a verba nem a distribuição igualitária entre deputados e senadores.

As indicações feitas são registradas como “relator geral”. Além disso, esse dinheiro não é distribuído igualmente entre todos os parlamentares. Os repasses acabam ficando, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator. Neste ano, foram R$ 16,9 bilhões reservados para esse tipo de emenda.

Manobra - A aprovação do texto é uma tentativa do Congresso de contornar a decisão do STF, prometendo ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator. O projeto limita o valor desse tipo de emenda, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que haja conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.

As medidas só devem valer, porém, após a eventual aprovação do projeto, sem abranger as emendas anteriores. Ou seja, só serão publicados os beneficiados pelas emendas ao Orçamento a partir de 2022, sem revelar anos anteriores. Os críticos do projeto apontam que ao invés de cumprir a decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) estão em vias de criar regras de transparência apenas para o futuro, sob o falso argumento de que não é possível saber quem já indicou qual verba pública para qual projeto ou município.

PARANÁ
Como votou cada parlamentar sobre o “orçamento secreto”
Câmara Federal
Nome Partido
Votaram sim:
Aline Sleutjes PSL
Christiane Yared PL
Evandro Roman Patri
Felipe Francischini PSL
Filipe Barros PSL
Giacobo PL
Hermes Parcianello MDB
Luciano Ducci PSB
Luisa Canziani PTB
Luizão Goulart Repub
Osmar Serraglio PP
Paulo Eduardo Martins PSC
Pedro Lupion DEM
Reinhold Stephanes Junior PSD
Sergio Souza MDB
Toninho Wandscheer PROS
Vermelho PSD
Votaram não:
Diego Garcia PODEMOS
Rubens Bueno CIDADANIA
Não votaram:
Aliel Machado PSB
Aroldo Martins Repub
Ênio Verri PT
Gleisi Hoffmann PT
Gustavo Fruet PDT
Leandre PV
Luiz Nishimori PL
Ricardo Barros PP
Valdir Rossoni PSDB
Sargento Fahur PSD
Zeca Dirceu PT

Senado
Votaram não:
Alvaro Dias PODEMOS
Flávio Arns PODEMOS
Oriovisto Guimarães PODEMOS