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Supremo

Marco Aurélio critica decisão de ministro Fux

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a decisão do ministro Luiz Fux - que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado - gera insegurança jurídica e “desgasta barbaramente” a imagem do Supremo, classificando-a como um “descalabro”. Marco Aurélio quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes.
Na quarta-feira, Fux impôs uma derrota ao Congresso, ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente do STF, Dias Toffoli, ao suspender, sem prazo definido, a criação do juiz de garantias. A medida prevê dividir entre dois magistrados a análise de processos criminais. Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País.

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