O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta sexta-feira (1º) algumas mudanças para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. A revisão é anunciada um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falar sobre a necessidade de se reduzir as despesas com tais benefícios.
As novas regras valem a partir de hoje e, segundo nota do MTE, têm como finalidade combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego – as despesas com esse benefício e o abono salarial representarão algo entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões este ano.
Uma das alterações é que, a partir de agora, quem pedir o seguro-desemprego pela segunda vez num período de dez anos será considerado pelo sistema Mais emprego candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso ocorria apenas a partir do terceiro pedido no período de dez anos.
A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não freqüente o curso no qual está inscrito.
O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.
As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa piloto em parceria com a Dataprev. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa, salientou.
A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador artesanal, segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. Isso vai minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de requerimentos, avaliou.
