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Tecnologia em xeque

Ministério Público do Trabalho investiga aplicativos de entrega no Paraná

Aplicativos de entrega "usam" motociclistas e ciclistas
Aplicativos de entrega "usam" motociclistas e ciclistas (Foto: Narley Resende)

O avanço de aplicativos de “entrega de qualquer coisa” em Curitiba - como as gigantes Rappi e Uber Eats; a curitibana James, líder na capital paranaense, que recentemente foi comprada pelo Grupo Pão de Açúcar; a Ioggi e a própria iFood - tem preocupado autoridades e representantes de motofretistas, que aguardam por regulamentação do novo serviço. A exemplo da revolta de taxistas após o surgimento de aplicativos de motoristas particulares, os “motoboys” que prestam o serviço convencional de entregas também protestam contra a nova modalidade. O principal argumento é de combate a uma competição desleal e sucateamento da profissão. O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) deve publicar em abril relatório de uma investigação que envolve empresas de aplicativos de entregas no Estado.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto é o relator do caso. “Temos uma investigação em curso no Paraná. Nós entrevistamos mais de 40 motofretistas. Esses dados estão sendo apurados agora e quando tivermos um relatório vamos divulgar. Devemos terminar isso para o próximo mês. (Motofretistas) devem usá-lo, é um relatório público, e o Ministério Público vai usar para investigações específicas dessas empresas que atuam nesse ramo das plataformas digitais”, afirma o procurador.

Oliveira Neto afirma que o serviço é carente de legislação. “O Ministério Público recentemente publicou estudo específico sobre essas plataformas digitais. Esse estudo mostrou que essas plataformas tem sim responsabilidade pelo trabalho desses profissionais. A partir de decisões proferidas em ações individuais, o próximo passo é o MPT ingressar com ação coletiva para garantir direitos mínimos. Sem prejuízo, é claro, do Congresso Nacional, que deve legislar sobre o assunto. O Congresso ainda não se debruçou sobre essas plataformas digitais. Isso é importante e não só ao motofretista, mas também ao médico, jornalista, e qualquer outro profissional”, afirma.

O procurador ressalta que a legislação que trata do serviço específico hoje dá destaque à questão do trânsito. “A lei federal se apega à questão do trânsito, que é importante. A moto tem que estar inspecionada, o piloto com colete. A lei não trata da tutela, da proteção, dos direitos trabalhistas. Ela trata da condição do veículo e do condutor. Não define que o motofretista tenha direitos básicos, férias, horas mínimas, etc”, afirma.

Para o procurador, todas uma análise legislativa da atuação das plataformas digitais deve esclarecer o papel das plataformas nas relações de trabalho. “Estamos falando de plataformas digitais que influenciam na execução do trabalho. O trabalho dos motoristas ou dos motofretistas requer uma proteção específica. Que proteção será? Isso tem que se verificar. Nas investigações, o MPT quer apurar qual o papel dos aplicativos nessa relação. Se atua como plataforma ou recrutador que organiza esse motofretista no serviço de entrega”, questiona

O Bem Paraná procurou as empresas Rappi e James para comentar os questionamentos, mas não obteve resposta.

Curitiba tem 10 mil profissionais regulares; plataformas teriam dobrado o número
Curitiba tem hoje - segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares (Sintramotos) - cerca de dez mil profissionais atuando regularmente, como prestadores de serviço autônomos ou por meio de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A chegada dos aplicativos teria dobrado o número de entregadores na cidade, mas ainda não há números oficiais em razão da ausência de regulamentação e de as empresas não revelarem dados por estratégia de competição.

O número de ciclistas no serviço também está em ascensão. Hoje, em Curitiba, cerca de 10% dos entregadores via aplicativos fariam o trabalho com bicicletas convencionais ou elétricas, além de motonetas adaptadas. Para trabalhar com o serviço, basta fazer um cadastro no app e, com isso, o trabalhador recebe uma mala em forma de caixa. Depois, é só colocar a mala nas costas e esperar pelos pedidos.“Mas isso gera um problema, porque o motofretista que trabalha à noite ganha adicional”, aponta o presidente do sindicato dos motofretistas de Curitiba e região, Cacá Pereira.

Profissionais que atuam de forma regular afirmam que notaram no bolso o impacto da ascensão dos aplicativos. Enquanto um trabalhador convencional, regulamentado, faz dez entregas em uma noite e ganha em média R$ 120,00 por período (18h à 0h), um colaborador de aplicativo ganha metade do valor. Um funcionário que atua de acordo com a lei 12.009/09 (conhecida como Lei dos Motoboys) ganha em média R$ 1.180,00 por 220 horas mensais, além de 30% de adicional de periculosidade, taxa mínima de R$ 3,00 por entrega e diária de R$ 20,00 por uso de motocicleta própria.

Ex-colaborador entra com ação e reclama de valores baixos
Motofretista que moveu ação trabalhista contra uma empresa de aplicativo de entregas, Lucas Silas Santos Salvador, de 22 anos, afirma que os mais jovens acabam preenchendo o espaço de profissionais que se recusam a ganhar menos. “A ‘piazada’ que começa com os aplicativos é nova, tira uma carteira (de motociclista) e começa a trabalhar. Eles pensam que estão ganhando, mas só percebem depois que só estão perdendo”, avalia.

O motofretista que diz ter feito média de 150 quilômetros por dia, por R$ 30,00 a diária e R$ 3,00 por entrega, reclama ainda que aplicativos ainda utilizam terceirizadas para o serviço de entrega, o que reduziria ainda mais o pagamento. “Dava para fazer 60 ou 70 reais por dia, fazendo umas 11 entregas. Mas no último mês de trabalho, que era para 90 motoboys receberem, todo mundo levou calote. O aplicativo pagava para o terceirizado e o terceirizado foi punido pelo aplicativo. Só que ele (terceirizado) sumiu com o dinheiro e todo mundo ficou sem receber (em dezembro de 2018). A base do aplicativo mandava mensagens (aos entregadores) cobrando pelas entregas, falando sobre o serviço. Eu fui o único que processou o aplicativo”, diz. O rapaz afirma que após a ação, a empresa de aplicativo bloqueou seu acesso e impediu que ele pudesse continuar prestando serviço.

Revoltado com a experiência, o rapaz reclama de exploração. “É mais avanço para eles que pagam menos e recebem mais. O motoboy se arrisca na noite, na chuva, por 10 reais. Tem aplicativo que está pagando 3 reais. É um absurdo. E olha que sou a favor da reforma trabalhista, mas a empresa não pode só ganhar em cima do trabalhador.”, relata

Para Cacá Pereira, presidente do sindicato dos motofretistas, atualmente a operação dos aplicativos de entrega é irregular. “Não pode rodar motofretista que não atenda a lei. O aplicativo, que é empregador, tem que responder solidariamente até em caso de acidente. Só que não estão contratando como deve ser. E não cumprem direito nenhum desses trabalhadores. Nossa preocupação é de que a categoria cumpra instrumento coletivo de trabalho como base de ganho desse trabalhador, ou seja, ganhar o mínimo da convenção para cima”, cobra.

Alegando também ausência de segurança a clientes, Pereira também ataca empresas como restaurantes e outras que usufruem do serviço. “Estão vendo o lado delas (empresas) e não estão preocupadas com o cliente. No aplicativo, eles mexem no valor (é mais barato à empresa e ao cliente), mas não se preocupam em saber quem são os profissionais”, reclama.

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