A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em entrevista à jornalista Andrea Sadi que o texto da medida provisória (MP) que trata do ensino domiciliar está pronto. Damares disse que a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O ensino domiciliar é conhecido como homeschooling.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.
A ministra afirmou que a falta de socialização, a maior crítica de quem se opõe ao ensino domiciliar, não precisa ser necessariamente na escola. “Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos”, declarou ela.
