BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a manifestação da procuradora-geral, Raquel Dodge, pelo arquivamento do inquérito aberto para apurar fake news, não tem respaldo legal e manteve a investigação.
A procuradora-geral enviou ofício nesta terça (16) a Moraes, afirmando ter arquivado o inquérito aberto em março pelo presidente da corte, Dias Toffoli.
Apesar de o Ministério Público não participar da investigação, a Procuradoria-Geral da República entendeu que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.
Para Dodge, a forma como o caso está sendo conduzido “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”.
No âmbito desse inquérito, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o relator, Moraes, determinou a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça. Para Dodge, essas ações devem ser desconsideradas.
