Pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase, chamada Operação Integração, que investiga supostas irregularidades em contratos de pedágio no Paraná, foi remetida ontem à 23a Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo será o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro.
Sergio Moro justificou que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”, despachou o juiz.
Os pedidos de exceção foram feitos por advogados de seis dos 17 réus da ação. Deflagrada em fevereiro deste ano, a Operação Integração resultou na prisão, entre outros envolvidos, do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, acusado de receber dinheiro de empresas ligadas as concessionárias em troca de aditivos contratuais e aumento das tarifas do pedágio. Leal Júnior foi solto no último dia 28, mediante uso de tornozeleira eletrônica, depois de iniciar negociação de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Outras ações da Lava Jato que saíram das mãos do juiz, como das operações Radioatividade e Pixulexo II, foram desmembrados e redistribuídos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moro afirma que o juízo, inicialmente, acolheu a competência por ter vislumbrado elementos de conexão com a Lava Jato decorrentes da ação de operadores, investigados pela operação.
Petrobras – As defesas de dois investigados questionaram também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a competência de Moro para julgar o caso. O relator da Lava Jato na segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou, também pela primeira vez, que o inquérito originário não apresentava relação com a Petrobras. Moro recomendou, no despacho, “que se prestigie a posição avançada pelo relator”, embora Gebran tenha sido voto vencido.
Durante a sua argumentação, Moro também falou sobre estar sobrecarregado. “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste Juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”, escreveu.
De acordo com ele, o “número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”.
A partir de agora, o caso poderá voltar ao TRF-4 para análise de competência pela 8ª Turma se o novo juiz achar que não pode ser responsável pelo caso, por conflito de competência, ou caso o MPF recorra da decisão do juiz Sérgio Moro.
Operação aponta desvio de R$ 79,2 mi
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na operação Integração aponta que o Grupo Triunfo, dono da concessionária de rodovias Econorte, depositou, sem justificativa, R$ 79,2 milhões, em contas das empresas Legend Engenheiros e JSM Engenharia, controladas pelos acusados Adir Assad e Marcelo Abudi, sócio de Assad, o que configuraria crimes de lavagem de dinheiro. Um depósito de R$ 1 milhão em contas da empresa Tacla Duran Sociedade de Advogados, de Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da empreiteira Odebrecht, também é investigado.
Para o MPF, as empresas são de fachada e o dinheiro é propina paga a servidores. O envolvimento de Assad e Duran, investigados em outras ações da Lava Jato, é que levaram os processos para as mãos de Sérgio Moro. Tacla Duran, alvo da 36.ª fase da Lava Jato, está foragido na Espanha. Adir Assad, delator da Lava Jato, confessou que prestava serviços do Grupo Triunfo.
Outras concessionárias estão na mira
Além dos cerca de R$ 80 milhões de desvios identificados, a investigação da Operação Integração também ensaia alcançar todas as seis concessionárias de rodovias que atuam hoje no chamado Anel de Integração. O Ministério Público Federal (MPF) revelou que a investigação em curso não está restrita à Econorte, embora a operação tenha inicialmente focado apenas nela. Com há investigações e a possibilidade de a delação do ex-diretor do DER Nelson Leal Junior estar em curso, especula-se que políticos e empresários paranaenses possam ser implicados na ação.
A concessionária Econorte nega irregularidades nas obras e serviços contratados no Paraná. “Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”, diz nota do consórcio Triunfo. O presidente da empresa, Hélio Ogama, e o engenheiro Leonardo Guerra, administrador da Rio Tibagi Engenharia, estão entre os réus na ação.
