O Ministro da Justiça Sergio Moro afirmou na terça-feira que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas. Em entrevista à GloboNews, ele indicou o próprio Brasil como um exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade.
“Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso. A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios”, afirmou.
Sérgio Moro também falou que não há na secretaria sob seu comando discussões sobre o porte de armas. “Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos.”
Mudanças – Sobre as mudanças durante as discussões que definiram o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a expansão da posse para todo o país e não apenas para municípios violentos e a possibilidade de se ter quarto e não apenas duas armas, ele diz que foi um processo natural.
“Havia uma ideia inicial para os municípios, mas com o tempo pareceu melhor não haver a distinção só por municípios. Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa”, disse.
Critérios – Segundo o ministro, é preciso, no entanto, deixar claro que a flexibilização das armas não representa que a partir de agora as pessoas terão acesso a armamentos pesados, como fuzis e armas automáticas. “Precisamos ser cautelosos e retirar aquele pânico. Não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência”, explicou.
Ele ainda afirmou que alguns critérios para ter a posse foram mantidos, como comprovar aptidão psicológica, preparo técnico e ausência de antecedentes criminais. Para ele, a grande alteração do decreto é que a partir de agora há uma definição clara de quem pode ter esse direito, diferente da lei anterior que deixava isso para uma interpretação pessoal das autoridades. Moro também disse que o governo tratará de forma diferente o cidadão, dando um “voto de confiança”.
