BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em cerimônia nesta quarta-feira (2) que o Brasil não será “porto seguro para criminosos” e anunciou primeiras medidas da pasta.
Após assinar o termo de posse, o ex-juiz falou de seus planos e disse que os órgãos de controle e inteligência devem ter liberdade para atuar.
“O Brasil não será porto seguro para criminosos. Jamais novamente negará cooperação, para quem solicitar, por motivos exclusivamente político-partidários”, disse o ex-magistrado sobre a ajuda entre países para investigar suspeitos, que é de responsabilidade do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
Ele não deu exemplos de pressão política que o órgão sofreu nos últimos anos.
Em seu primeiro discurso à frente da Justiça, Moro destacou a necessidade de mudar leis para ampliar o rigor do combate à corrupção e ao crime organizado. Ele afirmou que seus atos estão em elaboração.
Mais uma vez, o novo ministro defendeu a prisão para quem está condenado em segunda instância, uma das suas principais bandeiras. O tema já está no STF (Supremo Tribunal Federal) há meses e provocou a mais recente polêmica da corte, em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar suspendendo a possibilidade de prender condenados em segunda grau –o presidente da corte, Dias Toffoli em seguida derrubou a decisão do colega.
“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário no STF, que no processo criminal a regra deve ser de execução da condenação após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki [que morreu em 2017 em um acidente aéreo]”, declarou Moro.
Ele também defendeu a retomada do controle nas penitenciárias. “Pretendo que o Departamento Penitenciário [Depen] incremente qualidade nas penitenciárias para absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior. Precisamos com investimento e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, disse.
O ministro falou que Bolsonaro lhe deu uma missão clara: “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos”.
Entre outros exemplos de novas medidas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos e negociação de penas para casos criminais pequenos em que haja confissão.
Essas mudanças pretendidas vão virar um pacote de propostas, que o novo ministro prepara para apresentar ao Congresso entre fevereiro e março, como já anunciado.
Moro disse que pretende padronizar a atuação das polícias do país, numa espécie de intervenção, mas que neste caso se chamará “cooperação”.
Antes de começar seu primeiro discurso, o ex-juiz fez uma saudação específica para o Exército, “fiador da estabilidade”. Estavam presentes o atual e o futuro comandante, Eduardo Villas Boas e Edson Pujol, respectivamente.
“Credito às Forças Armadas excelente qualidade e ainda tem prestado um papel de fiador da estabilidade, juntamente com o Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, para o país”, declarou.
Sobre a liberdade que os órgãos devem ter para trabalhar, ele citou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que está em destaque neste momento por causa do nebuloso caso envolvendo a família de Jair Bolsonaro.
“Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade. Ao contrário, deve prover os instrumentos necessários para essa tarefa”, afirmou.
Ele fez um breve discurso explicando por qual motivo aceitou o convite e deixou o que chamou de “confortável” posto de juiz federal, como vem falando em entrevistas e seminários.
Moro afirmou que em seu papel anterior podia fazer pouco para combater à corrupção em todo o país, mas no governo poderá fazer mais.
“[O brasileiro] Tem o direito de que os recursos públicos sejam destinados para o bem-estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos”, complementou.
Sob sua gestão, a Polícia Federal terá reforço no grupo que investiga crimes cometidos por políticos durante o mandato.
Antes de falar, o ex-magistrado apresentou sua equipe, que já havia sido anunciada nas últimas semanas.
Na plateia, estavam delegados e superintendentes da Polícia Federal, funcionários do Ministério da Justiça e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.
