O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (15) que o projeto de lei aprovado pelo Congresso que prevê a punição ao abuso de autoridade e encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será examinado pelo governo e que “precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”. A pessoas próximas, o ministro disse que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei e defendeu vetos a trechos da proposta.
Moro afirmou também que “ninguém é a favor de abusos” e “o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”. Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.
O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito no ano passado para investigar suposto abuso de autoridade no uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso pela Lava Jato carioca. O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela Presidência diante de projetos que afetam essas áreas.
Posse de armas
O posicionamento do ministério, no entanto, não foi seguido por Bolsonaro na edição dos diferentes decretos sobre posse e porte de armas de fogo. O texto aprovado pela Câmara, que já tinha passado pelo Senado, foi criticado por Moro em um jantar na noite desta quinta, que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em conversas reservadas, o ex-juiz da Lava Jato disse que acompanhou a votação pela TV e que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos. Além da crítica ao texto, disse que o presidente terá de vetar alguns itens. O jantar foi na casa do deputado federal João Roma (PRB-BA) e teve a presença de deputados e do presidente do DEM, ACM Neto.
