Os motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana aprovaram na tarde desta quinta-feira (08 de novembro) um indicativo de greve em Assembleia realizada na Praça Rui Barbosa pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). Ainda não há, contudo, uma data definida para o início da paralisação, que só será deflagrada caso a Câmara Municipal coloque em pauta (ou seja, coloque em votação) o projeto de lei que prevê a implementação da Bilhetagem Eletrônica em todo o sistema, o que extinguiria a função dos cobradores de ônibus, segundo o sindicato dos trabalhadores.
Durante assembleia, os motoristas e cobradores também aprovaram a realização de um ato de entrega de um pedido formal de retirada do projeto, na Prefeitura de Curitiba, na próxima terça-feira, 13 de novembro, às 15h00, e outro ato na terça seguinte (20), na Câmara Municipal.
Outra medida aprovada pelos trabalhadores foi o início de uma maratona parlamentar com visitas aos gabinetes dos vereadores. Centenas de cobradores se voluntariaram para essa atividade, que inicia também na próxima semana. “Nosso objetivo é a retirada ou a reprovação desse projeto. Não podemos admitir a demissão de seis mil pais e mães de família em um ambiente de total recessão econômica como o que vivemos hoje no Brasil. O número de seis mil desempregado equivale a três montadoras de veículo. É um impacto social e econômico terrível para nossa região”, aponta o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.
Os números apresentados pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp).à reportagem, contudo, são diferentes. De acordo com o sindicato patronal, atualmente,são cerca de 2,5 mil cobradores atuando no sistema urbano de transporte, número que sobe para 4 mill quando considerado o sistema urbano e metropolitano. De toda forma, pela convenção coletiva da categoria, assinada em maio último, as empresas estão obrigadas a garantir a estabilidade de emprego dos trabalhadores por 12 meses – ou seja, até o dia 2 de maio de 2019.
Tramitação do projeto de lei na Cãmara de Vereadores
A proposta de alteração de lei, encaminhada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal no final de outubro, tem como finalidade, segundo a Prefeitura e a Urbs, a modernização da Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo da Capital. Com a alteração, o passageiro poderá entrar no sistema apenas com cartão-transporte, sem precisar movimentar dinheiro para o pagamento da passagem – e, consequentemente, também sem a necessidade de que a função do cobrador continue existindo em larga medida no sistema. A Prefeitura de Curitiba, por sua vez, contesta a afirmação e diz que os cobradores serão reaproveitados, passarão por capacitação e terão novas funções dentro do sistema de transporte integrado. O sindicato não concorda e diz que em outros locais onde foi implantando o sistema, todos os funcionários foram demitidos.
A votação sobre a proposta encaminhada pelo Executivo, contudo, não tem prazo para acontecer, informou a Assessoria de Comunicação da Cãmara Municipal. O projeto foi encaminhado para parecer da Procuradoria Jurídica e, depois disso, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovada, ainda terá de tramitar por outras comissões da Casa Legislativa para só então ser votada em plenário.
Empresas prometem ir à Justiça contra qualquer paralisação
A ameaça de os motoristas e cobradores de ônibus realizarem uma greve em Curitiba e região metropolitana é encarada como uma movimentação ilegal por parte do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp). De acordo com Luiz Alberto Lenz César, diretor executivo do sindicato patronal, as empresas têm cumprido com tudo o que foi acordado na convenção coletiva assinada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), em maio último, e não há embasamento legal para uma paralisação neste momento.
“Estamos cumprindo integralmente o acordo selado na convenção coletiva. Isso foi realizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, com homologação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho”, afirma Lenz César. “O indicado de greve não tem nenhum amparo legal. As empresas estão pagando em dia, oferecendo trabalho, dando garantia de emprego. Então não há razão nenhuma para uma greve e, se houver alguma paralisação, vamos recorrer à Justiça, buscar que se cumpra a lei”, destaca.
