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MP cobra da Alep controle sobre gastos de deputados

Assembleia: deputados têm verba de R$ 31,4 mil
Assembleia: deputados têm verba de R$ 31,4 mil (Foto: Dálie Felberg/Alep)

O Ministério Público estadual emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) cobrando maior controle e transparência sobre os gastos dos parlamentares com a chamada “verba de ressarcimento”. Segundo o órgão, investigações identificaram “inconsistências na prestação de contas dessas verbas, que ainda estão sendo apuradas. Cada um dos 54 deputados estaduais têm direito a R$ 31.470,00 ao mês para gastos com telefone, transporte, alimentação e outras despesas do mandato.
Segundo a promotoria, foi constatado ainda que o portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas. O MP recomendou que a Assembleia tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro atos da Comissão Executiva da Assembleia.
Outras medidas propostas são: adequação jurídica da verba de ressarcimento destinada ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte; aprimoramento da divulgação dos gastos realizados pelos deputados durante a atividade parlamentar, com a ampliação da publicidade e a divulgação de dados abertos sobre os ressarcimentos de despesas, com a exibição, no portal da transparência, de todos os dados relativos a cada despesa, incluindo o documento fiscal com todas as informações, em local de fácil acesso ao público.
O MP pediu ainda que o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte seja feito apenas nos casos em que o deputado esteja no exercício comprovado de atividade parlamentar; restrição do ressarcimento com despesas de deslocamento ao estritamente necessário para que o deputado exerça suas atividades; restrição ao acúmulo de créditos de verbas não utilizadas nos seis meses que antecedem à eleição estadual; não ressarcimento de despesas de deputados licenciados.
O MP deu prazo até o próximo dia 17 para que a direção do Legislativo informem se as recomendações forem cumpridas
Vigilantes
A iniciativa do Ministério Público ocorre no momento em que a Assembleia vem sendo questionada na Justiça pela Organização Não-Governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública sobre gastos dos parlamentares com alimentação. A ONG chegou a conseguir uma série de liminares determinando o bloqueio de bens de deputados por suposto uso irregular das verbas de ressarcimento.
Em julho, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 164 mil em bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM) por supostas irregularidades em gastos com alimentação pagos com a chamada verba de ressarcimento da Assembleia Legislativa. Ao todo, cinco parlamentares que tiveram seus bens parcialmente bloqueados a partir de ações da ONG pelo mesmo motivo: além de Plauto, Anibelli Neto (MDB), Francisco Buhrer (PSD), Ricardo Arruda (PSL) e o hoje deputado federal Felipe Francischini (PSL). Em agosto, porém, o Tribunal de Justiça do Paraná cassou essas liminares.

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