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Quadro Negro

MP denuncia 13 em nova ação

O Ministério Público entrou ontem com ação civil pública contra 13 pessoas e empresas no âmbito da operação Quadro Negro, que invcstiga desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas estaduais entre de 2012 a 2015, durante o governo Beto Richa. A nova ação – que se soma a outras onze já propostas – foi ajuizada após a constatação de fraudes em contratação direta de empresa por meio de dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Educação.
Segundo a promotoria, o procedimento foi conduzido pela Pasta e tinha como objeto a execução de obra de melhorias no Colégio Estadual Aníbal Khuri,em Iretama (região Central). Entre os denunciados está a empresa que de acordo com o MP, foi contratada irregularmente, outras duas empresas que participaram da fraude, seus respectivos ex-sócios e gestores públicos, entre eles o diretor da Secretaria de Estado da Educação na época dos fatos.
Na ação, o MP pede o bloqueio liminar de bens dos investigados no montante de R$ 675.442,24, referente à soma do valor global do contrato acrescido de multa civil. Na análise do mérito, a promotoria pediu a decretação de nulidade do contrato firmado indevidamente para a execução da obra e a condenação dos réus ao ressarcimento ao cofres públicos.

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