MINISTÉRIO PÚBLICO

MP protesta; parlamentares recuam

A sede do Ministério Público do Paraná foi palco ontem de um protesto em conjunto com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso. A iniciativa dá maior poder aos parlamentares na indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por julgar processos contra promotores e procuradores de Justiça e foi apelidada de “PEC da vingança”, por ser vista como uma retaliação a investigações de corrupção contra políticos encabeçadas por integrantes do MP, em operações como a “Lava Jato”.
Com as mudanças, o corregedor nacional junto ao CNMP, por exemplo, passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara e pelo Senado e não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre os integrantes do Ministério Público, como ocorre hoje.
“Temos o compromisso histórico de, neste momento, nos darmos as mãos, povo e Ministério Público, impedindo que sejam impostos retrocessos ao status constitucional do Ministério Público, em prejuízo da democracia e da proteção do interesse público”, defendeu o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Recuo – Diante das críticas, líderes de bancadas na Câmara negociam a derrubada de ao menos quatro pontos considerados polêmicos na proposta. Pelo projeto em análise, o conselho ganharia o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações.