O Ministério Público Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado federal paranaense e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) e a empresa Global Gestão em Saúde. Na ação, o MPF acusa Barros de favorecimento de empresas promovendo a compra irregular de medicamentos, além de responsabilizar sua gestão no ministério por pela morte de pelo menos 14 pacientes. Outros cinco ex-diretores da Pasta e da empresa também são acusados. A procuradoria cobra dos envolvidos a devolução de R$ 19,9 milhões aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, os atos de improbidade foram cometidos nos processos de compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. De acordo com a acusação, as empresas favorecidas, além da Global, foram a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações, que não tinham histórico de fornecimento de medicamentos ao governo. Por causa disso, alega o MPF, por vários meses, teria havido desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que teria contribuído para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a a morte pelo menos 14 deles.
A ação se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender demandas de pacientes que obtiveram decisão judicial para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os casos, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios, diz o MPF.
Segundo a investigação, os atrasos se deram pela ausência da Declaração de Detentor de Registro (DDR) por parte das empresas. O documento é um dos requisitos, junto com o registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a empresa poder comercializar o produto no país. Ao contratar a Global e a Tuttopharma, o Ministério da Saúde insistiu em compras “fadadas ao insucesso”, diz a procuradoria.
Ordem
As investigações apontaram que o favorecimento das empresas teria partido do ex-ministro Barros, que, segundo o MPF, determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, diz a procuradora Luciana Loureiro, autora da ação. Segundo ele, os envolvidos optaram por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e mesmo depois de demonstrada esta impossibilidade, não adotaram medidas para resolver o problema.
As compras
Em três procedimentos de compras emergenciais para os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme, realizados em outubro de 2017, a Global ofertou os menores preços e sagrou-se vencedora. A Genzyme (Sanofi-Aventis), que fabrica e detém a DDR, informou que a Global não possuía os lotes informados e que a empresa não era cadastrada pelo fabricante para comercializar seus produtos. Em vez de apurar a denúncia ou rescindir o contrato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19 milhões, afirma o MPF. O pagamento teria sido feito apesar de a área técnica apontar irregularidades e ausência de previsão legal e contratual.
Mesmo com decisão judicial favorável, a Global não foi capaz de entregar os medicamentos. Em junho de 2018, foi firmado um acordo entre empresa e União para entrega parcelada dos medicamentos.
DEFESA
Procuradoria ‘escolheu o lado errado’
O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, divulgou nota dizendo lamentar que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o órgão deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes “para explorar o erário público”.
Barros alega que a Justiça deu a autorização para a Global importar os medicamentos. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, “mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, afirma o ex-ministro
O deputado garante que a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, acrescentando que o juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação.
“Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos”, concluiu ele.
