O Ministério Público Federal questionou o Whatsapp sobre a possibilidade de estender, para o início de 2023, o adiamento da implementação, no Brasil, da nova funcionalidade da plataforma que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários. A Procuradoria aponta riscos que um ‘aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer’ para os direitos fundamentais de participação política dos brasileiros e para a integridade das instituições democráticas nacionais.
O pedido de informações foi encaminhado à plataforma na noite de sábado, dois dias após o Whatsapp anunciar o lançamento de novas ferramentas e funcionalidades, em especial, a aba Comunidades. No Brasil, o Whatsapp fechou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não implementar mudanças significativas nas funcionalidades do aplicativo no País até o fim das eleições 2022. O aplicativo foi considerado um dos principais vetores de desinformação no pleito de 2018 e vinha tomando medidas para tentar reduzir esse impacto.
O acordo entre o Whatsapp e o TSE foi atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o chamou de ‘inaceitável’. Além disso, o chefe do Executivo — investigado por ataques sucessivos ao sistema eletrônico de votação — disse que o trato não seria cumprido.
No ofício, o MPF em São Paulo diz que a nova funcionalidade do Whatsapp precisa ser vista com muito cuidado, ‘pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o Whatsapp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos’.
Capitólio
Ao apontar riscos para a democracia, o MPF rememora a experiência dos Estados Unidos com ‘a grave invasão do Capitólio’ – quando o Congresso dos EUA foi invadido por extremistas apoiadores do ex-presidente Donald Trump. Cinco pessoas morreram, sendo quatro manifestantes e um policial. Na época, o presidente Jair Bolsonaro usou o episódio para alegar, mais uma vez, sem provas, fraude nas eleições.
Além de questionar a empresa sobre a possibilidade de a aba ‘Comunidades’ só ser implantada para usuários brasileiros em 2023, a Procuradoria questiona quais os impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e à violência digital promovida pela plataforma.
O MPF também quer saber quais as medidas regulatórias que o Whatsapp considera implementar, para compensar os riscos que uma flexibilização do controle da viralização de conteúdos pode trazer para sua estratégia de combate às ‘fake news’.
