Franklin de Freitas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deu parecer contrário ao pedido da defesa de Edison Brittes Junior à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de soltura do acusado e réu confesso pela morte do jogador Daniel Corrêa Freitas. O pedido foi protocolado no Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná na última  segunda (2). O parecer contrário do MPPR é assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Oliveira São Leão. Segundo ele, a custódia preventiva é necessária para evitar que o réu influencie ou ameace o depoimento de testemunhas em futura prova oral no Tribunal do Júri.  A decisão da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, sobre o pedido deve sair nos próximos dias. 

Brittes é o único dos sete réus do processo que ainda está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). A  defesa pede a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares alternativas à prisão, especialmente, a monitoração eletrônicaO pedido, assinado pelo advogado de defesa Claudio Dalledone, pede a reavaliação da prisão preventiva, com base na soltura dos demais acusados e na Lei de Abuso de Autoridade, de 5 de setembro de 2019, que estabelece um novo paradigma sobre a prisão preventiva, que só deve ser decretada quando evidenciado o efetivo dano processual. A defesa ainda propôe comparecimento mensal ao juízo, proibição de ir a bares e casas noturnas e de contato com vítimas e testemunhas do caso, além de recolhimento domiciliar à noute e nos dias de folgas. Segundo a assessoria de Dalledone, caso a juíza siga o parecer do Ministério Público, ele vai recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a soltura de Brittes.

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