A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba ajuizou ação civil pública requerendo liminarmente a interdição do bar Medellin Tabacaria e Choparia, localizado no bairro Fazendinha. O local tem incomodado a vizinhança com som alto, além de apresentar diversas irregularidades.
A partir de reclamação anônima, o Ministério Público do Paraná abriu inquérito civil que confirmou (conforme laudo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente) a emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação. A investigação constatou também a ausência de documentação obrigatória e mesmo a existência de uma autorização de funcionamento irregular.
Segundo apurou o MPPR, o estabelecimento (uma tabacaria e choperia) fica em área residencial na qual a legislação não autoriza suas atividades. Por isso, seu alvará de localização e funcionamento é irregular. O local já havia recebido várias notificações das secretarias municipais de Urbanismo e de Meio Ambiente por conta das atividades não permitidas e da ausência de documentos exigidos por lei, como certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença ambiental.
Conforme a ação, “por mais de uma vez, o estabelecimento foi notificado e fechado, desrespeitando o poder de polícia da administração e contrariando legislação vigente, gerando diversas reclamações por perturbação de sossego e poluição sonora”. Além desses problemas, descreve a ação, há ainda notícias de uso de drogas ilícitas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e atos de violência, inclusive com a execução de um jovem de 26 anos a tiros dentro do estabelecimento, em setembro.
Na análise do mérito, o MPPR requer, entre outras medidas, que o estabelecimento seja obrigado a encerrar suas atividades no local e a pagar indenização por danos ambientais.
