A proteção dos direitos humanos, notadamente de grupos mais vulneráveis e minorias, passa a contar a partir de agora, em Curitiba, com atuação específica por parte do Ministério Público do Paraná. Nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o MPPR instituiu a Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
“O Ministério Público tem o dever constitucional de promover a defesa dos direitos humanos, especialmente quanto à proteção de pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Isso já vinha sendo feito pelo Ministério Público do Paraná, de forma abrangente, a partir da atuação direta dos agentes ministeriais em todo o estado com o suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, mas percebemos que a destinação de uma Promotoria de Justiça com delimitação específica de atribuições nessa matéria na capital do estado, no atual contexto do nosso país, mostra-se recomendável como esforço para melhor garantir atendimento às pessoas que mais necessitam”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.
A Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos surge a partir da transformação da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que já existia. A nova unidade terá atribuição nas esferas cível e criminal e vai atuar em matérias como promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, defesa dos direitos LGBTI+, proteção dos povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas) e população em situação de rua, defesa de migrantes e refugiados, combate à tortura e à intolerância religiosa e resolução de conflitos agrários, entre outras.
Canal para a comunidade – O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MPPR, destaca que a criação de uma Promotoria de Justiça com atuação especializada vai contribuir de forma decisiva para as ações nas áreas já desenvolvidas pelo Caop. “A Promotoria de Justiça terá a possibilidade de atuação em causas fundamentais, agindo e prestando atendimento direto ao cidadão, que muitas vezes não sabe a quem recorrer quando sofre, presencia ou tem notícia de alguma violação de direitos humanos. Ganha o Ministério Público do Paraná e a população de Curitiba, observada que a ideia é a reprodução dessa mesma promotoria especializada em outras comarcas do estado”, diz.
A Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba será instalada em uma das sedes do MPPR no Centro Cívico, na Rua Marechal Hermes, 751. A responsável pela unidade será a promotora de Justiça Andréa Vercesi Beraldi, que atuava na Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais. Na área criminal, atuará também a promotora de Justiça Ana Vanessa Fernandes Bezerra. Os canais de contatos para atendimento à população, especialmente agora na pandemia, podem ser consultados no site do MPPR, no endereço www.mppr.mp.br.
