Nos quinze primeiros dias de vigência da Lei que pune e estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da Covid-19 em Curitiba, as equipes da Prefeitura fiscalizaram 103 estabelecimentos em diferentes bairros da cidade. Neste período, 42 estabelecimentos foram paralisados e 42 Autos de Infração lavrados, somando R$ 622.500,00 em multas.
A maioria das incursões aconteceram durante Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), realizadas em parceria com o Governo do Estado, pautadas pelo Decreto nº 1710/2020 e Resolução 1/2020, que reúnem ações e medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus.
Ao logo do período também foram expedidas 13 notificações por falta de adequação à Resolução 01/2020 e 3 notificações por comércio irregular.
As incursões são realizadas por uma força-tarefa formada por Guardas Municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, do Meio Ambiente, além de agentes da Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran). Equipes da Vigilância Sanitária realizam inspeções sanitárias.
As maiores infrações foram aplicadas para estabelecimentos que realizavam eventos com a participação de mais de 25 pessoas. Duas casas de festas e eventos, uma no Centro e outra no Hauer, foram multadas em R$ 50 mil cada, por promoverem eventos de massa, outra casa de festas e eventos, no Uberaba, recebeu três autos de infração: por promover eventos de massa (R$ 50 mil), por permitir o consumo de narguilé ou similares (R$ 5 mil) e por deixar de realizar o controle do uso de máscaras (R$ 2.200). No mesmo local foram aplicados 4 autos de infração para pessoas físicas.
