A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) divulgou ontem um modelo de decreto a ser adotado pelos municípios com medidas para conter o avanço da pandemia de Covid-19. O modelo foi definido após reuniões com prefeitos e prevê a liberação de academias, bares, salões de belezas e cultos religiosos. Caberá a cada uma das 29 prefeituras da região redigir os próprios decretos e acatar ou não as recomendações da Assomec. A reunião dos prefeitos aconteceu um dia depois que o governo não renovou a quarentena restritiva de 14 dias.
Em Pinhais o novo decreto com as novas regras começou a valer já a partir de ontem. A partir de agora, o comércio não essencial pode voltar a funcionar das 10 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Já aos domingos só poderão funcionar algumas atividades, como por exemplo restaurantes, lanchonetes e pizzarias, até às 22 horas.
E, São José dos Pinhais, A Prefeitura publica hoje o novo Decreto Municipal regulamentador das atividades econômicas no município. O Comitê de Crise para o enfrentamento do Covid-19 passou o dia de ontem reunido para estudar todos os pontos necessários para a elaboração de regras próprias aplicáveis de acordo com a realidade do município e suas particularidades. São José dos Pinhais deve seguir as recomendações da Assomec, mas observando pontos específicos da cidade.
A Prefeitura de Araucária publicou ontem o decreto 34.756/20 que trata de novas orientações sobre medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) em Araucária. O novo decreto tem vigência até 29 de julho. As novas medidas entraram em vigor após o fim do período de restrições do comércio em toda a região metropolitana, com base em decretos estaduais. O novo decreto não restringe horários e nem dias de funcionamento do comércio em geral.
Colombo, Campo Largo, Piraquara e Fazenda Rio Grande, são outros municípios que também anunciaram em seus sites e portais que vão seguir as recomendações da Assomec e já decretaram as novas normativas.
Curitiba, que depois do governo não renovar o decreto da quarentena, retonrou ao úiltimo decreto em vigor antes, a que instituiu a bandeira laranja, e não confirmou se vai seguir as recomendações da Assomec. Amanhã, a Secretaria Municipal de Saúde realiza avaliações para definir os próximos passos na Capital.
O que a Assomec recomenda
Parques: Municípios podem liberar, mas somente para atividades individuais
Casas de festas, de eventos ou recepções, circos, teatros, cinemas, atividades físicas aquáticas e práticas esportivas coletivas, clubes sociais e desportivos: continuam suspensos
Missas e cultos religiosos: podem ser realizados, de segunda à sexta-feira, seguindo as normas indicadas de distanciamento e outras ações de prevenção à Covid-19.
Comércio de rua: pode funcionar, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18 h; O horário de entrada dos trabalhadores deve ser compatível com o horário de abertura do estabelecimento.
Shoppings e galerias: podem funcionar entre segunda e sexta-feira, das 12h às 20h; As galerias e os centros comerciais podem abrir das 10h às 18h, nos mesmos dias;
Feiras livres: podem funcionar de segunda a sábado, das 7h às 21h.
Academias: podem abrir de segunda a sábado, sem restrição de horário, desde que sejam obedecidas as normas de controle e recomendações sanitárias para o distanciamento social.
Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e spas: podem atender de segunda a sábado, com agendamento de horário
Serviços de banho, tosa e estética de animais: podem atender de segunda a sábado, com agendamento de horário, seguindo as normas de distanciamento social.
Restaurantes, pizzarias, ambulantes e lanchonetes: podem atender em todos os dias da semana, das 10h às 21h; Fora do horário previsto, somente nas modalidades drive thru e delivery.
Bares: podem abrir de segunda a sexta feira, das 10h às 18h.
Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, quitandas, hortifrutigranjeiros, açougues e peixarias: podem abrir de segunda a sábado. As prefeituras podem proibir a entrada de crianças com menos de 12 anos.
Lojas de materiais de construção: podem abrir de segunda a sábado, das 7h às 21h; Fora dos horários determinados, podem atender por delivery e drive trhu.
Venda de bebidas alcoólicas: pode ser proibida pelos municípios entre 22h e 6h.
Ministério Público do Paraná critica suspensão da quarentena
Josianne Ritz
O Ministério Público do Paraná (MPPR) se manifestou contrário à decisão do governo do Paraná de não renovar do Decreto Estadual 4.942/2020, que havia determinado quarentena restritiva em sete regiões do Estado para conter ao avanço da pandemia de Covid-19.
Segundo a nota publicada pelo órgão, há ausência de indicativos objetivos para embasar a decisão anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr na terça-feira, como evidência do declínio do número de pessoas contaminadas e internadas, alívio na pressão por serviços nas UPAs e na rede hospitalar Covid e não-Covid e superação, mesmo parcial, da crise crítica de falta de remédios, especialmente relaxantes musculares, anestésicos e pré-anestésicos, imprescindíveis no manejo de pacientes graves, particularmente em UTIs.
O MPPR vê a decisão do governo como um retrocesso, ainda que “não representasse um standart ideal de controle e proteção”.
A nota ressalta a contradiçãodo discurso do governo que de um lado retórico estimula o fortalecimento do controle social ampliado, enquanto de outro, permite a constante e evolutiva liberação, por decretos de vários entes federativos, de atividades não essenciais, ferindo a definição do que sejam as mesmas, tal como previsto do Decreto Federal 10.282/20 (art. 3º), abrandando o isolamento social e talvez comprometendo a oferta de serviços àqueles acometidos pela Covid-19”.
Para o MPPR, talvez o pior efeito da suspensão da quarentena restritiva é sugerir a todos indiscriminadamente que o presente quadro da Covid-19 está supostamente sob controle suficiente.
Dever de todos
Presidente da ACP fala em responsabilidade
Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, comércio reaberto não quer dizer “libera geral”. Segundo o dirigente, a decisão do governo atende as demandas do comércio da cidade, que enfrenta grandes dificuldades por conta das medidas de combate à pandemia da Covid-19 e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades a todos.
”Vamos ficar em casa o máximo possível, sair às compras com racionalidade e segurança, e não para passear. O momento exige equilíbrio entre os cuidados com a saúde e o funcionamento do comércio. Vamos tomar os devidos cuidados para que possamos continuar trabalhando e, em breve, voltar à normalidade – nos protegendo e protegendo ao outro. É a solidariedade que vai nos proteger”, destacou o presidente da ACP.
