Fiscalização ambiental

No Paraná, apenas 1,1% das multas aplicadas pelo Ibama são efetivamente pagas pelas empresas

Agentes do Ibama em Brumadinho: Vale foi multada em R$ 250 milhões
Agentes do Ibama em Brumadinho: Vale foi multada em R$ 250 milhões (Foto: Portal Ibama)

Há quem fale em “farra de multas” ambientais e em atuação “abusiva” de alguns fiscais do meio-ambiente. Os dados oficiais, contudo, não corroboram com aqueles que acreditam na existência de uma “indústria da multa ambiental”. No Paraná, por exemplo, apenas 1,1% do valor das multas aplicadas entre 2014 e 2018 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por infrações ambientais chegaram efetivamente aos cofres públicos.

Os dados constam de relatório do próprio Ibama, disponível ao público no portal de Dados Abertos do Instituto (http://dadosabertos.ibama.gov.br/). Nos últimos cinco anos, foram aplicadas 2.453 multas em todo o Paraná, com o valor das autuações chegando a R$ 749,5 milhões. Desse total, contudo, apenas 843 autuações (34,4% do total) foram pagas, com o montante arrecadado chegando R$ 8,21 milhões (1,1% do valor total das multas aplicadas).

Na prática, então, o que temos é um cenário em que a impunidade é regra para aos grandes infratores, uma vez que praticamente uma em cada três multas é quitada, mas o valor arrecadado é ínfimo comparado com o valor total das autuações. Uma evidência disso é que nenhuma das 10 maiores multas aplicadas no estado no período analisado foram pagas até hoje. Duas dessas autuações, aplicadas em 2014 e 2015, foram canceladas, enquanto as outras foram judicializadas ou ainda estão no prazo de apresentação da defesa do suposto infrator.

Segundo já chegou a afirmar o próprio Ibama, o baixo percentual de multas efetivamente pagas é reflexo da complexa tramitação dos processos de apuração de infrações ambientais, sendo que o processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder, sozinho, de garantir o pagamento da multa.

Autuações em queda
Outro dado que chama a atenção é a queda no número de autuações aplicadas pelo Ibama nos últimos dois anos. Em 2018 foram lavrados 422 autos de infração, número 9% superior ao verificado em 2017 (387 atuações). Ainda assim, o número fica abaixo das multas emitidas em 2016 (529), 2015 (690) e 2014 (425).

Com relação ao tipo de infração cometida, os crimes mais comuns são aqueles contra a flora, como destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Foram 1.080 autuações desse tipo entre 2014 e 2018 (44,02% do total). Em seguida, aparecem as infrações relacionadas ao Cadastro Técnico Federal (CTF), cujo registro é obrigatório para empresas e pessoas físicas cujas atividades sejam potencialmente poluidoras e/ou utilizadores de recursos ambientais e também para empresas e pessoas físicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.


Instituto autuou a Vale, mas Samarco até hoje não quitou
O Ibama anunciou no último final de semana que autuaria a mineradora Vale em R$ 250 milhões por conta do rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), naquela que já é a maior tragédia ambiental da história do Brasil, que contava com 65 mortes confirmadas até ontem e outras 288 pessoas desaparecidas).
Ontem, inclusive, dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestava serviços à mineradora, e três funcionários da Vale foram presos por suspeita de responsabilidade na tragédia em Brumadinho.
No caso de outra tragédia recente, ocorrida em Mariana (MG) em novembro de 2015, a empresa segue praticamente impune. Mais de três anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, a Samarco, empresa pertencente à Vale e à BHP Billiton, ainda não pagou nenhuma multa aplicada pelo Ibama. São 25 processos abertos para apurar infrações ambientais sobre o caso em foco, com autuações que totalizam R$ 350,7 milhões. Segundo o Ibama, o pagamento não foi feito até hoje porque “a Samarco insiste em recorrer”.


Existe uma ‘indústria de infratores’?
Os dados relativos às multas ambientais levantam uma questão relevante: afinal, o que temos é uma indústria da multa ou uma multidão de infratores?
A questão foi abordada, com um enfoque diferente, pelo Bem Paraná em setembro do ano passado, na reportagem “Rua Campos Sales tem o radar campeão de autuações de Curitiba”. Na ocasião, revelou-se que, em Curitiba, apenas 0,02% dos veículos que trafegam por vias onde há fiscalização eletrônica são autuados, o que levou a Setran a acusar a existência de uma “indústria de infratores” na Capital.
Para combater essa multidão de motoristas desrespeitando a regra, inclusive, a Secretaria apontou ser necessário a conscientização dos motoristas, mas sem falar em “educação para o trânsito”, uma vez que as pessoas ao volante, em geral, sabem que estão cometendo uma irregularidade, mas ainda assim optam por agir à margem da lei.


Balanço

Autuações por ano
2018: 422
2017: 387
2016: 529
2015: 690
2014: 425
TOTAL: 2.453

Autuações por valor
2018: R$ 336.978.214,02
2017: R$ 31.528.009,95
2016: R$ 28.459.909,54
2015: R$ 260.114.525,70
2014: R$ 92.396.122,09
TOTAL: R$ 749.476.781,30

Tipo de infração
Cadastro técnico federal
Autuações: 448
Valor: R$ 3.670.225,00

Controle ambiental
Autuações: 267
Valor: R$ 396.602.600,90

Fauna
Autuações: 174
Valor: R$ 4.176.381,50

Flora
Autuações: 1.080
Valor: R$ 91.179.358,43

Ordenamento urbano e patrimônio cultural
Autuações: 4
Valor: R$ 26.400,00

Organismo Genéticamente Modificados e Biopirataria
Autuações: 72
Valor: R$ 230.190.570,00

Outras
Autuações: 283
Valor: R$ 20.518.278,90

Pesca
Autuações: 125
Valor: R$ 3.112.666,60

Fonte: Portal de Dados Abertos do Ibama (http://dadosabertos.ibama.gov.br/)