O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira (31) que vota pela inelegibilidade do ex-presidente. A declaração foi durante a leitura de seu voto no julgamento no TSE sobre o pedido de registro de candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro.
Ainda faltam os outros seis ministros votarem.
Barroso disse que Lula não poderá participar de atos de campanha (incluindo a participação do petista no rádio e na TV em propaganda partidária), e pediu a retirada do nome do petista da programação da urna. Ele afirmou que votou pelo sentido de facultar a coligação a escolher outro candidato à presidência da República no prazo de 10 dias.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
Voto
No voto, Barroso afirmou que não acolheria as três teses subsidiárias apresentadas pela defesa do ex-presidente. Uma delas é a de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou a permanência de Lula na corrida presidencial até condenação final. Sobre isso, o ministro disse que, por não haver restrições infundadas, e sim restrições baseadas em lei, não vai acatar a recomendação.
O ministro lembrou que a lei da Ficha Limpa foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Na petição, os advogados defendem que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE. O documento inclui a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.
