O presidente Dilma Rousseff nomeou o desembargador paranaense Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). O novo ministro toma posse no próximo dia 3. O magistrado vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, que deixou o tribunal em setembro de 2013. A cadeira é reservada a juiz federal do Tribunal Regional Federal. Natural de Curitiba, Néfi Cordeiro é bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ele também é graduado em engenharia civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Ele começou a carreira na área pública em 1989, quando foi aprovado em concurso para promotor de Justiça. Em 1992, ele se tornou juiz federal.
Calendário
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou ontem ter ouvido rumores por parte de parlamentares da base do governo Dilma Rousseff segundo os quais os empréstimos reivindicados pelo Paraná que dependem de aval da União só serão liberados no segundo semestre a partir de agosto. Segundo essa versão, a intenção na demora seria impedir que o governo Beto Richa possa realizar os investimentos a tempo de capitalizar o resultado dos mesmos na campanha eleitoral. Traiano acusou mais uma vez o PT e a senadora Gleisi Hoffmann de estarem por trás de uma manobra para prejudicar a atual administração com fins eleitorais. E lembrou que isso prejudica também prefeitos petistas de municípios paranaenses que receberiam obras com esses recursos.
Chôro
O presidente estadual do PT e deputado Ênio Verri rebateu as afirmações do tucano reafirmando que os empréstimos não saem por conta de problemas de gestão do governo estadual. Ele lembrou que recentemente o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta sobre os gastos do governo paranaense com a folha de pagamento de pessoal. E que o próprio governo admitiu não ter cumprido o mínimo de 12% de investimentos em saúde no ano passado. Sem essas certidões o dinheiro não saem. O governo tem que trabalhar mais e chorar menos, criticou.
Mais um
O governo enviou ontem à Assembleia um novo pedido de autorização para contrair um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Propina
A Câmara Municipal de Cascavel (região Oeste) aprovou a criação de uma comissão para investigar Paulo Bebber (PR), parlamentar acusado de cobrar propina de corretores de imóveis para aprovar um projeto apresentado na Casa. Uma gravação de uma conversa entre ele e um corretor aponta uma suposta cobrança de R$ 500 mil para aprovar a proposta de mudança no perímetro urbano da cidade para permitir a construção de um novo condomínio. A comissão tem 90 dias para apresentar um relatório.
Copel
A Copel terá que corrigir as irregularidades de um contrato celebrado em 2010 com o escritório Marins Bertoldi Advogados Associados e evitar sua reincidência. Remuneração em duplicidade e inobservância de preceitos legais ao fazer a publicidade do documento foram objeto de ressalva no julgamento das contas da empresa relativas ao exercício de 2011 pelo Tribunal de Contas. Em 2010, o escritório Marins Bertoldi foi contratado pela Copel para defendê-la em ação na qual a empresa buscava imunidade tributária relativa à Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Ao analisar o contrato, o TCE identificou que o contratado receberia duas vezes por um mesmo serviço prestado. Em ação anterior, cujo pleito era igual, o escritório havia obtido êxito, pelo qual foi remunerado em R$ 1.166.836,60.
Taxa de sucesso
Não bastasse isso, segundo o tribunal, o contrato publicado no Diário Oficial do Estado não tinha numeração. Tampouco foi divulgada a data de assinatura do documento. Além destas duas omissões, a mais grave diz respeito ao valor do contrato, aponta o TCE. Da publicidade feita no Diário Oficial constam R$ 150 mil. Porém, a remuneração prevista na cláusula quarta do contrato prevê R$ 430,00 por hora de trabalho, acrescidos de 1,4% de honorários pró-êxito, limitados a R$ 5 milhões. Essa taxa de sucesso incidiria sobre o valor do imposto que a Copel deixaria de recolher.
