Combater a sonegação fiscal, fazendo aumentar significativamente a arrecadação do município e ainda permitir à população usufruir dos benefícios disso com prêmios que somam R$ 230 mil por mês. Esse é o Nota Curitibana, novo programa da Prefeitura que além de desconto de até 30% do IPTU sorteia mensalmente prêmios de R$ 10 a R$ 50 mil para quem pedir nota fiscal de prestação de serviços.
Aprovado em agosto do ano passado de forma unânime pela Câmara de Vereadores (todos os 33 vereadores foram favoráveis à iniciativa do Executivo), o programa realizará hoje sorteio de estreia, com prêmio único de R$ 150 mil. Depois disso, todos os meses serão sorteados R$ 230 mil, divididos em R$ 50 mil para o sorteado no prêmio principal, R$ 20 mil no segundo e R$ 10 mil no terceiro; também serão concedidos 15 mil prêmios de R$ 10.
Para participar, basta pedir nota fiscal de prestação de serviços, além de estar cadastrado no site http://nota.curitiba.pr.gov.br/ . Para quem já estava cadastrado no programa antecessor, o Boa Nota Fiscal, basta entrar no novo site e aceitar as novas regras. A partir do cadastro, o contribuinte acumulará créditos que gerarão desconto no IPTU e bilhetes para os sorteios. É importante lembrar de sempre informar seu CPF ao solicitar a nota.
Nas últimas semanas, a medida que se aproximou o fim do prazo para participar do sorteio inaugural, cresceu vertiginosamente o número de inscritos. Ao final de janeiro, primeiro mês do site no ar, 14 mil pessoas haviam se cadastrado. Em 12 de março, último dia para concorrer aos R$ 150 mil, já eram mais de 35 mil cadastros, crescimento de 150%.
Além dos benefícios ao cidadão, o programa ainda promete fazer aumentar entre 10 e 15% a arrecadação do município com o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte própria de recursos da Prefeitura. Em 2017, por exemplo, a administração municipal somou R$ 1 bilhão com o ISS, ao passo que o orçamento do município aprovado pela Câmara Municipal nos últimos dois anos foi de R$ 8,7 bilhões.
O acréscimo na arrecadação, portanto, seria de pelo menos R$ 100 milhões, fruto do fortalecimento do combate a sonegação fiscal, como destacou o prefeito Rafael Greca ao legislativo municipal. “O estímulo à emissão da nota fiscal diante da prestação de serviços contribui com a efetividade de fiscalização do Poder Público sobre as atividades suscetíveis de tributação, convergindo para a isonomia no sistema tributário municipal.”
Mudanças
no ISS são recentes
Além de fortalecer o combate à sonegação fiscal com o Nota Curitibana, a Prefeitura de Curitiba também conseguiu aprovar na Câmara Municipal outras importantes mudanças no ISS, adequando o Código Tributário Municipal às mudanças feitas na legislação federal em 2016 e que provocaram uma queda de receita ao município – o imposto deixou de ser cobrado pelo município onde está sediado o prestador de serviço, passando-se a responsabilidade à cidade do tomador do serviço.
O ISS incide sobre mais de 300 tipos diferentes de serviços, abrangendo segmentos da saúde, transporte, construção, informática e telemarketing, entre outros. As alíquotas variam de 2 a 5%, sendo que as principais alterações legais recentes foram o aumento da cobrança sobre os planos de saúde (de 2 para 4%) e a redução da alíquota para shows e eventos, passando de 5% para 2%.
Adesão
Potencial
Embora o número de cadastros tenha crescido 150% desde o final de janeiro, mês em que o site do Nota Curitibana foi lançado, a expectativa é de que a adesão ao programa ainda cresça significativamente nos próximos meses.
Prova disso é que o Boa Nota Fiscal, antecessor do Nota Curitibana, possuía 73 mil inscritos. Para essas pessoas terem direito a participar dos sorteios e acumular créditos para conseguir descontos no IPTU basta acessar o site do programa e aceitar as novas regras.
