O programa de cidadania fiscal Nota Paraná trará grandes novidades neste ano de 2020. A partir de março, o Governo do Estado aumentará apremiação máxima dos sorteios, contemplando todos os meses uma pessoa com R$ 1 milhão. Até então, o valor máximo de uma premiação era de R$ 200 mil, pago somente nos sorteios especiais, que aconteciam cinco vezes ao ano.
Segundo a coordenação do Nota Paraná, com as alterações nos sorteios as pessoas físicas e entidades que participam do programa terão um expressivo ganho, com o valor total das premiações saltando de R$ 35 milhões para R$ 60 milhões por ano, um crescimento de 71,4%. Desse montante, R$ 26,4 milhões serão destinados em prêmios para entidades, enquanto outros R$ 33,6 milhões serão ofertados em prêmios para pessoas físicas. No total, os prêmios a partir de março somarão R$ 5 milhões todos os meses.
Outra mudança diz respeito aos bilhetes, que dão direito aos participantes do programa participarem dos sorteios mensais. Antes, era preciso R$ 50 em compras para gerar um bilhete. A partir de março, o valor subirá para R$ 200. Como já é hoje, no entanto, a primeira compra seguirá dando direito a um bilhete.
Com relação aos estabelecimentos participantes, as empresas que aderem ao Regime Normal (18% das mais de 180 mil inscritas no programa) irão retornar ao usuário 10% do recolhimento do imposto – antes, o porcentual era de 30%. Já as empresas que aderem ao Simples Nacional (80% do total) continuam com o retorno de 30% do imposto.
De acordo com Marta Gambini, coordenadora estadual do Nota Paraná, as medidas anunciadas pelo governo têm o intuito de garantir mais dinheiro para o Estado investir em melhorias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, etc.
“Ano passado devolvemos mais de R$ 1 bilhão (aos contribuintes, em forma de crédito). Agora precisamos devolver menos para que sobre mais recursos para o governo investir. Para isso, decidimos devolver menos por ano para o consumidor, mas compensamos essa diferença aumentando os prêmios mensais, para motivar o cidadão a continuar pedindo a nota fiscal”, explica Gambini.
Como participar e regastar créditos
Para participar do Nota Paraná é muito simples. O primeiro passo é pedir para que seja incluso seu CPF na nota fiscal quando adquirir mercadorias e produtos em estabelecimentos comerciais no Paraná. A partir daí você já começará a acumular créditos e poderá participar de sorteios com prêmios em dinheiro.
Para consultar e utilizar seus créditos, bem como para resgatar os bilhetes que dãoi direito à participar dos sorteios mensais, o consumidor deve acessar o site do programa, www.notaparana.pr.gov.br, e efetuar seu cadastro. O resgate dos créditos gerados pelo programa pode ser feito via depósito em conta corrente ou poupança e também pode ser direcionado para o pagamento do IPVA.
Cidadãos esquecem ou nem sabem que tem dinheiro a receber no programa
De acordo com Marta Gambini, o número de CPFs participantes do programa já passa de 23 milhões, bem superior à população do Paraná, de aproximadamente 11 milhões. O número excedente são de pessoas de outros estados, provavelmente de turistas que compraram aqui ou pela internet. Entretanto, grande parte desses cidadãos não se cadastram no site do programa e, na prática, acabam perdendo dinheiro.
“Temos 23 milhões de pessoas colocando o CPF na nota, mas essas pessoas não se cadastram. 23 milhões têm saldo, mas são apenas 3 milhões de cadastrados nesse universo. A adesão aos sorteios mensais é menor ainda: 1,2 milhão. Atendo todos os dias pessoas com dinheiro sendo cancelado. Inclusive já cancelamos um valor bem significativo por falta de acreditar mais, participar”, afirma a coordenadora estadual do Nota Paraná. Apenas até julho do ano passado, por exemplo, foram quase R$ 500 milhões em crédito cancelado – esses créditos vencem a cada 12 meses.
Marta Gambini ainda esclarece (e garante) que não há qualquer interesse por parte do governo em saber onde o cidadão compra, quanto ele gasta ou coisas do tipo. “Se quiséssemos saber isso, seria pelo cartão de crédito, não pelo CPF. O CPF na nota só serve para combate à sonegação fiscal”, explica.
E aí é importante destacar que o combate à sonegação fiscal não só ajuda a aumentar a arrecadação do Estado, garantindo mais dinheiro para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, como também ajuda a reduzir a concorrência desleal.
