O novo padrão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitido no início de junho de 2022, em todo território brasileiro, de acordo com a determinação do Conselho Nacional de Trânsito.
Embora a norma seja obrigatória, não há necessidade imediata para atualização do padrão em vigor e os documentos atuais não perdem sua validade. A substituição deve ocorrer de forma gradual.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Unopar, professora Andressa Tanferri, os motoristas que estão com o modelo antigo da carteira devem fazer o uso até o fim de sua validade, sem empecilhos, desde que não haja pendências.
