A Prefeitura de Curitiba implantou um novo sistema que vai agilizar a regularização de débitos do Imposto sobre Serviços (ISS). A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento criou uma ferramenta, denominada Inscrição de Débito Declarado (IDD),que permite, por meio do cruzamento de dados, a rápida detecção de contribuintes que emitiram Notas Fiscais de Serviços Convencionais ou Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas no Sistema Eletrônico ISS-Curitiba, mas que não recolheram o imposto até o prazo vigente – dia 20 do mês subseqüente à emissão da nota fiscal.
“Com esse instrumento, damos muita velocidade ao sistema e podemos comunicar o contribuinte rapidamente. Esse trabalho, que podia levar até seis meses, agora passa a ser automático, facilitando a autorregularização”, diz Adriano de Andrade Manzeppe, diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias.
Assim, todos os débitos de ISS nestas condições serão formalizados para cobrança administrativa, que será comunicada por meio de uma carta. Nela, o contribuinte terá o detalhamento dos valores, acompanhado do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, com prazo para pagamento de 30 dias após a emissão do comunicado. A secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento começou a enviar os primeiros lotes de cartas aos contribuintes nesta semana. Serão notificados aqueles com impostos atrasados a partir de 2015.
Manzeppe explica que a medida é considerada um avanço na gestão tributária, porque facilita o pagamento do imposto antes de medidas de fiscalização, que implicam na imposição de penalidades adicionais ao contribuinte e também o protesto e ajuizamento do débito em dívida ativa.
Considerado um instrumento de eficiência tributária, esse sistema já vem sendo usado por outras capitais no Brasil. O ISS é a principal fonte de arrecadação de Curitiba e ajuda a Prefeitura a honrar seus compromissos com áreas como saúde, educação, infraestrutura, transporte, entre outros. De janeiro a agosto de 2019, o ISS gerou uma receita de R$ 870 milhões para Curitiba, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) do que no mesmo período do ano passado.
