O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ingressou nesta quarta-feira, 15 de abril, com uma Ação Civil Pública contra o município de Curitiba devido ao fechamento de duas maternidades no final de março. A prefeitura determinou que as duas unidades realocassem seus leitos para receber pacientes crônicos, oriundos de hospitais que agora passam a atender infectados pelo coronavírus.
As duas maternidades fechadas, Victor Ferreira do Amaral e Centro Comunitário Bairro Novo, são referência em parto humanizado e atendem gestantes de risco habitual. Com a decisão da prefeitura, as gestantes passaram a ser atendidas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e no Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, que também estão recebendo pacientes com coronavírus, e na Maternidade Mater Dei.
Denúncias enviadas ao Núcleo por profissionais de saúde e pacientes, as quais motivaram a Defensoria Pública a ingressar com a ação, afirmam que as mulheres, antes atendidas exclusivamente nas maternidades, hoje precisam dividir espaço com pacientes com suspeita de coronavírus e outras doenças, o que, além de gerar superlotação, expõe as grávidas, os bebês, seus acompanhantes e, também, os já sobrecarregados profissionais da saúdes, à Covid-19.
A decisão da prefeitura vai de encontro a recomendações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, e até do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o qual recomenda que as mulheres, durante a pandemia, sejam atendidas preferencialmente em maternidades e casas de parto, e não em hospitais gerais que estejam recebendo os doentes de coronavírus.
O Nudem não valida a decisão da prefeitura de retirar as gestantes de risco habitual das maternidades e enviá-las para hospitais gerais onde o Pronto-Atendimento é a porta de entrada, tanto para gestantes quanto para pacientes com coronavírus, além das demais dependências dos hospitais que poderão vir a ser compartilhadas por ambos os grupos, o que, segundo denúncias realizadas por equipes de saúde, já ocorre.
A coordenadora do NUDEM, a defensora pública Lívia Brodbeck, afirma que a instituição entende que o momento vivido é de excepcionalidade e que é preciso colaborar com as medidas adotadas pelas autoridades em saúde para conter a doença, mas as decisões não podem violar direitos consolidados das mulheres, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade. Além disso, a medida, ao invés de proteger, pode expor ainda mais a saúde das pacientes.
“Entendemos a importância de separar os pacientes crônicos dos pacientes de coronavírus, mas também não podemos aceitar que, em decorrência disso, as gestantes e puérperas, que já estão com o sistema imunológico debilitado, sejam expostas ao vírus ao ceder espaço para esses pacientes crônicos. O ideal é que cada grupo permaneça isolado dos demais, e que sejam encaminhadas aos hospitais gerais apenas as gestantes de alto risco que venham a precisar de UTI. Essa decisão também superlota os hospitais e ainda sobrecarrega as equipes, em sua maioria composta por mulheres, como é o caso das enfermeiras, que também têm direito à saúde e à segurança”, afirmou a defensora pública.
Gestantes de alto-riso já são encaminhadas para o HC e o HUEC, referência no atendimento a esse perfil gestacional. Porém, com o encaminhamento também das gestantes de risco habitual, aumenta-se a probabilidade de mais gestantes serem contaminadas no município.
Gestantes e puérperas no grupo de risco
Importante mencionar que o Ministério da Saúde, recentemente, incluiu as puérperas (mulheres que acabaram de dar à luz) no grupo de risco da Covid-19, por meio do Boletim Epidemiológico n.º 7, publicado em 6 de abril. Ainda, em recente nota à imprensa, também incluiu as gestantes.
Embora não haja dados conclusivos a respeito do impacto da Sars-Cov-2 na saúde de gestantes e puérperas, estudos realizados em relação à H1N1, à Sars-Cov e à Mers-Cov demonstram que tais doenças aumentam o risco de intubação, internamento em UTI, falência renal e morte desses grupos. Logo, levando-se em conta o alto poder de espalhamento e contaminação da Covid-19, que é maior do que em relação aos outros vírus, a melhor medida é evitar ao máximo a exposição das gestantes e puérperas ao novo coronavírus.
Hospitais de campanha e hotéis
Na Inglaterra, profissionais de saúde denunciaram o fechamento de maternidades para o recebimento de pacientes crônicos ou com coronavírus, e pediram ao NHS, o sistema nacional de saúde inglês, equivalente ao SUS brasileiro, que transforme hotéis em maternidades provisórias caso a decisão seja mantida. De acordo com uma pesquisa do Royal College of Midwives, uma associação de parteiras e enfermeiras obstétricas, mais de um quinto das profissionais enfrenta o fechamento das maternidades onde trabalham.
Na ação, o NUDEM pede que o município reveja a decisão e reabra as duas maternidades, retirando-a de seu Plano de Contingência, além de outras medidas que se fizerem necessárias. Uma opção é realocar pacientes crônicos para hospitais de campanha ou então direcionar os infectados pelo coronavírus a esses hospitais, o que já passa a ser feito em outras cidades, tais como São Paulo, Santos, Salvador, Manaus, Recife, Ouro Preto e Parnamirim.
