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OAB certifica 139 cursos de direito com selo de qualidade

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dos 1.266 cursos de direito em todo o país, 139 (11%) receberam nesta quarta-feira (13) selo de qualidade distribuído pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o "Recomenda OAB", que está em sua quinta edição. São 78 faculdades públicas e 61 privadas que alcançaram alto índice de aprovação nos exames da OAB nos últimos quatro anos e bom desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do Ministério da Educação. A OAB avaliou 1.071 cursos, exigindo a participação de uma média de 20 alunos ao longo dos quatro exames anteriores. Uma comissão da OAB analisou também se os professores são capacitados, a titulação dos docentes e se há dedicação integral. A Ordem também verificou a estrutura que os cursos de direito oferecem aos alunos. A primeira edição do selo ocorreu em 2001, quando 52 faculdades receberam o certificado. Na penúltima edição, em 2011, foram 89 cursos. A OAB não fixa um ranking, divulgando uma lista "horizontal", com a premiação das instituições "exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior". A unidade da federação com mais cursos certificados foi Minas Gerais, com 21. Em São Paulo, foram 18. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o número de cursos de direito no Brasil aumentou muito nos últimos 15 anos, mas a qualidade do ensino não acompanhou esse crescimento. "O selo de qualidade da OAB vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e muito menos por magistrados e membros do Ministério Público, que não têm o mínimo de conhecimento jurídico", afirmou Coêlho. "Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que vendem a ilusão de um ensino de qualidade. Essa é uma contribuição da OAB para que as faculdades de direito melhorem e cumpram seu papel", completou. Na cerimônia de entrega, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, defendeu cursos criteriosos. "Não basta a leitura dos códigos, não basta a leitura de manuais ou apostilas para formar um bacharel do direito pleno. É preciso que as faculdades de direito e universidades formem acadêmicos completos em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanística do direito", disse o ministro que é professor na Universidade de São Paulo. "O advogado formado meramente a partir de leitura de manuais e apostilas, sem que tenha mergulhado na atividade concreta, será um advogado pela metade." O ministro Aloizio Mercadante (Educação), que participou do evento, também afirmou que não é possível formar estudantes de direito que não passem no exame da OAB, defendeu critérios adotados pelo governo para a avaliação dos cursos de direito e ainda estrutura para o ensino. CONFIRA A LISTA DAS UNIVERSIDADES COM SELO: ACRE Universidade Federal do Acre - Ufac ALAGOAS Universidade Federal de Alagoas - Ufal AMAPÁ Universidade Federal do Amapá - Unifap AMAZONAS Universidade do Estado do Amazonas UEA Universidade Federal do Amazonas - Ufam BAHIA Universidade do Estado da Bahia Uneb Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Juazeiro) Faculdade Baiana de Direito e Gestão Universidade do Estado da Bahia - Uneb Universidade Federal da Bahia - UFBA Universidade Salvador - Unifacs - Campus Iguatemi Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Salvador) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb CEARÁ Universidade Regional do Cariri Urca Centro Universitário Christus Faculdade Farias Brito - FTB Faculdade Sete de Setembro - FA7 Universidade Federal do Ceará - UFC Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA DISTRITO FEDERAL Centro Universitário de Brasília - Uniceub Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Faculdade Processus - PFD - Campus I Universidade de Brasília - UnB ESPÍRITO SANTO Universidade Vila Velha - UVV Faculdades Integradas de Vitória - FDV Faculdades Integradas Espírito Santenses - Faesa I Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes GOIÁS Universidade Federal de Goiás - UFG (Praça Universitária, em Goiânia) Universidade Federal de Goiás - UFG (Avenida Bom Pastor, Goiás) MARANHÃO Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em Imperatriz) Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em São Luís) MATO GROSSO Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat (em Cáceres) Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (em Cuiabá) MATO GROSSO DO SUL Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS Fundação Universidade Federal Da Grande Dourados - UFGD - Fadir Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Dourados) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Naviraí) MINAS GERAIS Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior Dom Helder Câmara Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, unidade Praça Da Liberdade) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Campus Coração Eucarístico) Universidade Federal de Minas Gerais UFMG Universidade Fumec - Fumec Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Faculdade Metodista Granbery - FMG Faculdades Integradas Vianna Júnior - FIVJ Universidade Federal de Juiz De Fora - UFJF Centro Universitário de Lavras - Unilavras Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo - Fadipel Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - Fadip Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia - Esamc Universidade de Uberaba - Uniube - Campus Direito/Administração Universidade Federal de Uberlândia - UFU Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV PARÁ Centro Universitário do Estado Do Pará - Cesupa Universidade Federal do Pará - UFPA (em Belém) Universidade Federal Do Pará - UFPA (em Marabá) Universidade Federal Do Oeste Do Pará - Ufopa PARAÍBA Universidade Estadual da Paraíba - UEPB Universidade Federal da Paraíba - UFPB Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Campus I - João Pessoa Universidade Federal de Campina Grande - UFCG PARANÁ Universidade Norte do Paraná - Unopar Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba Centro Universitário Franciscano do Paraná - FAE Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR Universidade Federal do Paraná - UFPR Universidade Positivo - UP Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP Universidade Estadual de Londrina - UEL Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste Universidade Estadual de Maringá - UEM Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG PERNAMBUCO Faculdade Damas da Instrução Cristã - Fadic Universidade Católica de Pernambuco - Unicap Universidade Federal de Pernambuco - UFPE PIAUÍ Universidade Estadual do Piauí - Uespi Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Clóvis Moura Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Poeta Torquato Neto Universidade Federal do Piauí - UFPI Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho RIO DE JANEIRO Universidade Federal Fluminense - UFF (em Macaé) Universidade Federal Fluminense - UFF (em Niterói) Escola de Direito do Rio De Janeiro - FGV Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio de Janeiro Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ RIO GRANDE DO NORTE Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Caicó) Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Natal) RIO GRANDE DO SUL Universidade da Região da Campanha - Urcamp Universidade de Passo Fundo - UPF Universidade Federal de Pelotas - UFPEL Escola Superior do Ministério Público - ESMP/FMP Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Universidade Federal do Rio Grande - Furg Faculdade Dom Alberto - FDA Universidade Federal de Santa Maria - UFSM RONDÔNIA Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Cacoal) Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Porto Velho) SANTA CATARINA Universidade Regional de Blumenau - Furb Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina - Cesusc Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Universidade da Região de Joinville - Univille Centro Universitário Barriga Verde - Unibave Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc SÃO PAULO Faculdade de Ciências Econômicas - Facamp Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie Faculdade de Direito de Franca - FDF Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - Fiaetpp Centro Universitário Uniseb Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp Universidade de São Paulo - USP (em Ribeirão Preto) Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos - 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