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Lava Jato e outras

OAB Paraná é contra fim de forças-tarefa que combatem a corrupção

(Foto: Divulgação/ OAB-PR)

Durante a sessão do Conselho Federal desta terça-feira (7 de julho), que debateu requerimento contra a Lava Jato, a bancada paranaense, composta pelos conselheiros José Augusto Araújo de Noronha e Airton Molina e pela conselheira Graciela Marins, apresentou voto divergente. A bancada defendeu que o combate à corrupção é uma grande conquista da sociedade e do país, não sendo admissíveis retrocessos nesse tema, e que sempre deve ser respeitado o devido processo legal.

O conselheiro Airton Molina citou em seu voto: “O Ministério Público Federal, nos últimos anos, foi protagonista de diversas investigações e ações que culminaram com a prisão de autoridades e empresários corruptos, com a devolução de valores elevados aos cofres públicos e com acordos de leniência e delação que desvendaram enorme teia de relações antirrepublicanas de assalto aos cofres públicos”.

Molina lamentou que de uma hora para outra tudo seja posto em xeque e a direção outrora adotada, de combate implacável aos atos de corrupção, pareça encontrar outro rumo, de enfraquecimento da atuação das investigações e busca de punições a quem delinquiu no desvio de recursos públicos. “Não é essa a direção que a advocacia quer e é preciso que a manifestação do Conselho Federal esteja em sintonia com os anseios da classe, que quer, sim, uma OAB independente e equilibrada, sem qualquer compromisso partidário ou pessoal, com quem quer que seja. Que haja atuação firme no sentido de coibir e punir a corrupção, dentro do respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, sem uso de provas ilícitas e respeitando-se a presunção de inocência. Mas isso está longe de permitir que a instituição atue para colocar em dúvida decisões judiciais transitadas em julgado, ou que passaram pelo crivo do contraditório e estão escoradas em provas robustas”, completou.

O conselheiro Ulisses Rabaneda, da OAB-MT, um dos autores do requerimento contra a força-tarefa da Lava Jato, levantou questão de ordem, sustentando que o voto do Paraná, só poderia ser apreciado em uma sessão futura. As bancadas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Roraima, Paraíba e Bahia acompanharam o Paraná, no sentido de que o voto fosse debatido na própria sessão, mas prevaleceu a questão de ordem. Assim, o tema voltará à pauta na próxima sessão do Pleno.

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