A Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Paraná (OAB-PR) vai pedir à Polícia Militar do Paraná (PMPR) e ao Ministério Público do Paraná (MPPR) o afastamento dos policiais envolvidos e abertura de inquérito sobre caso de agressão a Estephany Rodrigues na madrugada deste sábado (23) em operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). “A OAB-PR repele veementemente o notório exagero da força policial e comunica que representará às autoridades correicionais da Polícia Militar, bem como ao Ministério Público Estadual, pelo imediato afastamento das funções dos policiais envolvidos, abertura de inquérito e adoção das sanções penais e administrativas cabíveis contra os responsáveis”, afirmou o presidente da OAB-PR, Cássio Lisandro Telles, em nota.
Ele afirmou ainda que as imagens da abordagem da Polícia Militar a uma comerciante revelam exagerado e inaceitável uso da força contra a cidadã, a pretexto de desacato: “As forças de segurança pública realizam relevante serviço para a sociedade, mas delas espera-se treinamento constante e eficaz para lidar com situações como as divulgadas nos vídeos da operação, sem necessidade de uso desmedido da força, agressão física e atos de humilhação. Os exageros verificados no episódio devem ser rigorosamente apurados e punidos nos termos da lei, porquanto não se admite que em nome da realização de tarefas de fiscalização do cumprimento da lei pela sociedade esta venha a ser vítima de violência policial”. Telles completou: “As forças policiais devem proteger a população com segurança. É inimaginável que diligências de índole fiscalizatória a respeito das regras sanitárias de prevenção a covid-19 evoluam para atos truculentos e violência policial contra uma mulher, notadamente diante do número de policiais que realizavam a operação, o que por si só revela a completa desnecessidade de força física”.
Tudo começou quando uma hamburgueria na CIC foi fechada pela Aifu. Foi quando policiais abordaram um rapaz que seria entregador do estabelecimento por suposto desacatado. Em um vídeo, feito pela dona da lanchonete, Estephany Rodrigues, imagens mostram o rapaz é arrastado e jogado no chão durante a abordagem. Ela então reclama da abordagem: “Vocês passaram dos limites! Ridículos”, diz ela, enquanto grava a cena. Quando ela se aproxima dos policiais, Estephany tem o celular derrubado no chão. Depois, ela também é derrubada e agredida.
De acordo com o responsável pela operação, capitão Ronaldo Carlos Goulart, que aparece nas filmagens, a força utilizada foi a necessária. “A questão é a maneira que ela estava se comportando. Uma pessoa totalmente desequilibrada, transtornada, reagindo, ela precisa que a força seja feita para conter, e a força é feita a medida do necessário”, disse ele ao jornal Meio Dia Paraná, da RPC TV deste sábado (23). Estephany ficou com escoriações e foi levada até uma unidade de pronto-atendimento (UPA) para atendimento médico. Depois assinou um termo circunstanciado e foi liberada. A hamburgueria foi multada em R$ 30 mil pela Aifu pelo descumprimento das medidas de proteção à covid-19 vigentes em Curitiba.
O advogado Igor José Ogar, que defende a vítima, disse que a ação do policial militar foi covarde desproporcional e que os demais policiais foram omissos. “A ação de alguns Policiais Militares, principalmente a do PM que utilizou um objeto para bater no rosto da moça, foi uma ação covarde e totalmente desproporcional. A própria PM repudia a ação desses maus policiais, minoria na respeitosa corporação, tanto que não são todos os Pms que aparecem no vídeo, que colaboram com a agressão desta vítima . Esses PMs não tem o menor preparo psicológico nem profissional, devem ser retirados das ruas e das funções imediatamente. O que mais choca a sociedade, é um capitão que deveria comandar a operação, e reprimir tal barbárie por parte de agentes público tem o despauterio e a desfaçatez de afirmar que a boina é leve e não deixa lesão ( aprovando a conduta agressiva ) . Faço a seguinte indagação, bater com um chinelo de dedo na cara dele, ou algo assim é permitido ? O chinelo é tão leve quanto uma boina ou uma cinta. A vítima tem 1 metro e 59 de altura, saiu inteiramente lesionada”, diz o advogado, em nota encaminhada à redação do Bem Paraná. “Se esses policiais fizeram isso com uma empresária, que paga seus impostos, tendo toda a ação filmada, imagina o que não fariam com pessoas de menor poder aquisitivo que são abordadas em locais ermos, sem nenhum celular ou testemunhas para filmar? Buscaremos a reprimenda de todos os maus policiais, minoria que envergonha de asa classe de heróis”.
