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São José dos Pinhais

Obra da Barragem de Miringuava está parada e sofre deterioração na RMC

Projetada pela empreiteira Engevix e executada pela empresa Catedral Construções Civis Ltda, a obra da Represa do Miringuava, em São José dos Pinhais, iniciada em 2017, está paralisada pelo menos desde abril desde ano. Uma comissão de auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) constatou que “há fortes indícios de obra paralisada e abandonada”. O relatório foi concluído no dia 26 de abril de 2019, data em que a comissão destacou a barragem como “sem manutenção alguma, diante das condições dos equipamentos e deterioração da obra, do entorno e sem a segurança aos populares”.

A comissão destacou que “o Instituto das Águas do Paraná tem a obrigação legal de fiscalizar a execução das barragens desde o seu início, nos termos da Portaria 46/2010” e que, no caso de Miringuava, “há a absoluta omissão do órgão quanto a esta barragem de considerável porte”.

“Neste cenário, há fortes indícios de abandono, incluria e grave desperdício dos recursos públicos envolvidos nesta empreitada, sem a cobrança judicial, penal, civil e administrativa dos responsáveis técnicos e fiscais da própria Sanepar S.A., bem como, das empresas envolvidas neste evento danoso no que diz respeito à segurança da construção da barragem”, diz o relatório.

Debatida desde o início dos anos 2000, a obra da Represa de Miringuava, propõe garantir água tratada para os moradores da Região Metropolitana de Curitiba até 2030. Inicialmente, o valor total previsto do empreendimento foi de R$ 147,8 milhões e a previsão era de que a obra fosse concluída no fim de 2019.

Após indícios de irregularidades apontados por órgãos de fiscalização, a Sanepar teria judicializado a obra, em razão de um descumprimento de prazo pela empresa responsável. A assessoria da companhia da saneamento informou que não pode se manifestar em razão de o processo estar em sigilo. A reportagem apurou que uma liminar determinou a abertura de novo edital, porém não há confirmação oficial.

Projeto

Conforme o projeto, a barragem deve ter capacidade para armazenar 38 bilhões de litros de água. Sua construção está prevista no Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (Saic), atualizado em 2011 pela última vez.

A bacia hidrográfica do Rio Miringuava já é utilizada como manancial de abastecimento público há mais de 30 anos. Com a captação de água direta do rio, atualmente, o sistema Miringuava oferece menos de mil litros de água por segundo.

Após a conclusão da barragem, a Sanepar afirma que passaria a tratar 2 mil litros de água por segundo, uma vez que o sistema de tratamento já estaria pronto para atender esse maior volume de água.

O volume total de água do reservatório (38 bilhões de litros) corresponde a 15.282 piscinas olímpicas. A altura da barragem será de 24 metros, equivalente a um prédio de oito andares, com extensão de 309 metros. Outra pretensão da obra era reduzir — nos períodos de cheias — as áreas de alagamento das margens dos rios Miringuava e Iguaçu, nas regiões abaixo da barragem.

Hoje, na Região Metropolitana de Curitiba, a água para o abastecimento público é captada nas barragens Piraquara I e II, Passaúna e Iraí, da Sanepar, e também na barragem do Rio Verde, construída pela Petrobrás.

O empreendimento tem impacto no desenvolvimento econômico e social de São José dos Pinhais, para a vida de moradores e agricultores da Bacia do Miringuava. Já houve, inclusive, uma série de debates públicos com participação de representantes da Sanepar e da sociedade civil, políticos, e empresas envolvidas. Para a realização da obra, foi necessária uma série de medidas compensatórias, estudos de impactos ambientais e econômicos, segurança da barragem, entre outros. Com a paralisação da obra, porém, as medidas compensatórias também não seguiram adiante.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de São José (SJProspera), Clademir Gibrim, afirma que somente neste mês soube de maneira informal de parte dos problemas da barragem. “Tem um impacto muito grande na região, no setor de água, moradia, e no desenvolvimento econômico da cidade. Identificamos isso (irregularidades) e começamos uma conversa com a Sanepar, criamos uma câmara (Câmara Técnica da Bacia do Rio Miringuava) e solicitamos as informações para em vez de virar um problema, que vire uma coisa boa. Todas as informações estão sendo respondidas”, disse Gibrim. Apesar disso, o presidente do conselho não soube informar dados precisos sobre os motivos da paralisação da obra. “Soubemos através da provocação que nós fizemos, nós não sabíamos da paralisação”, completa.

Viva Água

A bacia hidrográfica do Rio Miringuava é a principal fonte de água de São José dos Pinhais, abastecendo inclusive parte de Curitiba e outros municípios metropolitanos. Entretanto, isso pode ser comprometido caso a área não passe por ações de conservação. Para contribuir com a segurança hídrica no futuro e com a realidade socioeconômica da região, a Fundação Grupo Boticário lança o movimento Viva Água, que busca conscientizar e mobilizar a sociedade para cuidar da bacia do Miringuava.

O movimento Viva Água também conta com a parceria do Instituto Renault e busca mais apoiadores da indústria, comércio, poder público e sociedade civil organizada para colocar em prática um plano de melhoria da infraestrutura natural e alavancagem de negócios com impacto social e ambiental positivo na bacia do Rio Miringuava.

Sem resposta

A reportagem procurou a empresa Catedral, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta. A assessoria da Sanepar informou que por se tratar de assunto relativo a um processo judicial em andamento não comentaria o caso.

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