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Caixa dois

Operação sofre derrota no Supremo

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.
O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros discutiram a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.
Celso de Mello citou uma recente declaração concedida à imprensa pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Nela, Dodge procurou minimizar os efeitos do julgamento, que, para a força-tarefa da Lava Jato, seriam catastróficos para a operação. A fala foi feita por pela chefe da PGR no início da tarde de ontem.

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