Homeschooling

Oposição recorre à Justiça contra ensino domiciliar no Paraná

Deputados afirmam que regulamentação de homeschooling no Paraná é inconstitucional
Deputados afirmam que regulamentação de homeschooling no Paraná é inconstitucional (Foto: Andreza Mariot/Agência Brasil)

Os deputados da bancada de oposição ao governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa apresentaram ontem ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da lei.

Leia mais no blog Política em Debate