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Órgãos públicos oferecem atendimento discriminatório

Um dos principais problemas para que os moradores em situação de rua consigam exercer seus direitos se deve à ausência de documentos civis. Mais de um terço dos entrevistados afirmou não ter carteira de identidade e a maioria não tem CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e certidão de nascimento.
Porém, outro documento que não consta na pesquisa e que faz muita falta aos moradores de rua é o comprovante de endereço. Esta população tem muita dificuldade em ter acesso à saúde. Imagina-se que as unidades de saúde estão ali para atender a todos, mas não é assim que funciona em Curitiba. Como eles não possuem residência fixa, são obrigados a irem até a FAS no Centro, onde recebem uma abordagem do assistente social e depois de um guarda municipal. Um morador de rua de um bairro distante precisa cumprir todas estas etapas, que não são rápidas, para conseguir atendimento, denuncia o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Leonildo José Monteiro Filho.
Monteiro Filho teme ainda que o projeto de revitalização da região central de Curitiba possa ser mais um revés para a população de rua. Para deixar o Centro mais ‘bonito’ pode acontecer uma limpeza social. Estas pessoas terão que sair do Centro e vão ser jogadas nos bairros. Mas eles vão morar aonde? Por que a prefeitura não dá como contrapartida moradia, formação e trabalho a estas pessoas?, pergunta-se o coordenador do MNPR.


Para a assistente social do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Constitucionais do Ministério Público, Sandra Mancino, outro tipo de violência comum sofrida pela população de rua é a ausência de atendimento nos órgãos públicos. O atendimento é discriminatório e restrito. Não há uma rede de serviços para que a pessoa saia desta situação. As políticas locais são emergenciais. É o que chamamos de ‘acolhe à noite, expulsa de dia’. Curitiba poderia ter, como em outras capitais brasileiras e em outros países do mundo, a locação social, para dar moradia digna aos moradores, afirma.
A assistente social explica que as pessoas em situação de rua estão se organizando e tomando consciência dos seus direitos. O Centro de Apoio passou a receber mais denúncias de abusos sofridos por moradores de rua e isso mostra a conscientização destas pessoas. O que falta agora é a população como um todo tomar consciência, principalmente o poder público. Em Curitiba, a FAS poderia ser mais humanizada e as políticas no geral poderiam ser menos assistenciais e mais ajustadas à realidade. Estas pessoas podem sair desta situação, podem voltar ao mercado de trabalho, mas para isso eles precisam ser incluídos produtivamente na sociedade. È urgente uma mudança de comportamento, avalia Sandra.

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