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Os órgãos públicos precisam inovar

Morosidade, burocracia, falta de agilidade, tempo perdido, são situações que já não são novidades no nosso País em relação a aprovações ou obtenções de licenças para realização de obras. Mesmo com alguns programas que buscam dar celeridades às análises e projetos, com intenção de bem gerenciar os pedidos de construção, há situações de projetos que demoram meses para serem aprovados, após serem protocolados nas prefeituras ou órgãos públicos. Quando sabemos de cidades em que há estoque de milhares de projetos paralisados ou em uma morosa análise, verificamos uma situação que deve ser tratada como prioridade, pois a realização destes projetos pode permitir melhor moradia e infraestrutura para a população, bem como gerar empregos e movimentar a economia na cidade.

Por outro lado, temos observado um importante movimento na busca de mudar este quadro. Algumas cidades e regiões têm se destacado por meio de grupos que discutem e propõe soluções inovadoras, envolvendo órgãos públicos, entidades profissionais e iniciativa privada das áreas das engenharias, para agilizar a tramitação e aprovação de projetos e a obtenção de licenças ou autorizações para realização de atividades nas áreas de construção. A busca de processos mais ágeis deve estar sempre atrelada a uma análise criteriosa, dentro das leis e normas que resguardam a segurança e levem em conta as questões urbanísticas que mantenham as nossas cidades com mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para a população.

Neste sentido, um ponto fundamental que fica evidente e certamente precisa ser debatido na busca da celeridade dos procedimentos é a falta de reconhecimento por parte dos órgãos públicos da responsabilidade e autoridade dos profissionais das engenharias nos seus projetos. Assim que se forma, o engenheiro assume o compromisso de “Respeitar a natureza, evitando projetar ou construir equipamentos que destruam o equilíbrio ecológico ou poluam, além de colocar todo o seu conhecimento científico a serviço do conforto e desenvolvimento da humanidade”. Durante cinco anos ele é preparado para responder tecnicamente pelos seus feitos. Por que então um projeto sob sua responsabilidade precisa de meses e meses para ser aprovado? Ou, por que outro profissional analisa aspectos técnicos internos a obra, além dos urbanísticos?

Aliada a um uso mais intensivo de tecnologia nos procedimentos, via digitalização/virtualização dos processos, temos observado que o reconhecimento da autoridade dos profissionais como um item central para a mudança em várias boas iniciativas de prefeituras e órgãos públicos, tem tornado os processos de aprovação mais ágeis. Nestes exemplos de experiências inovadoras, tem se reconhecido que os profissionais são detentores de conhecimentos da legislação urbanística e são eles os principais responsáveis pelo seu cumprimento. Até onde temos informação, nenhum dos locais que adotaram esta iniciativa tiveram problemas com a aprovação de projetos.

Além da falta de reconhecimento da autoridade do engenheiro, existe também falta ou déficit de profissionais no quadro técnico dos órgãos públicos com habilitação e/ou conhecimento para checar itens essenciais que possam influenciar o meio urbano. Há muito tempo levantamos a bandeira da estruturação do quadro técnico das prefeituras. E não é exatamente da abertura de novos concursos que estamos falando. Mas da análise e reformulação das competências necessárias para a gestão do município. Em muitas das vezes temos profissional capacitado, mas atuando em outra frente.

Valorizamos e apoiamos as iniciativas que visam valorizar o respeito à autoridade e à responsabilidade das profissões nos ritos dos processos de análise e aprovação de projetos de edificações em diversas prefeituras. Mais que isso, via associações e sindicatos de engenheiros, fomentamos o envolvimento dos profissionais nos debates de políticas públicas em prol da melhoria dos processos das gestões públicas, bem como da maior transparência donde estão os entraves.

O que precisamos agora para sair da estagnação é inovar. Para isso, não faltam profissionais preparados e uma sociedade ávida por mudança, para que possamos avançar com um desenvolvimento que gere riqueza e garanta melhor qualidade de vida à população. Estamos dispostos a colaborar intensamente neste processo.

Não devemos ter receio de enfrentar este desafio!

Ricardo Rocha é engenheiro civil e presidente do Conselho Regional de engenharia e Agronomia (Crea-PR)

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