Para que a proposta de criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) possa ser melhor analisada pelo Congresso e tenha mais chance de ser aprovada, é importante que o governo envie, ainda durante a tramitação da proposta, o projeto de desoneração da folha de pagamento para o setor de serviços, afirmou o advogado Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
“Se o projeto do CBS tramitar sozinho, sem que ao mesmo tempo haja uma tramitação do projeto para desoneração da folha, haverá uma forte oposição do setor de serviços”, disse o advogado.
O CBS, pensado para substituir o PIS e o Cofins, foi apresentado nesta terça, 21, pelo governo, mas recebeu críticas porque vai significar um aumento de carga tributária para o setor de serviços, uma vez que aumenta a alíquota, para 12%, sem que as prestadoras, em vendas para o consumidor final, possam recorrer a créditos tributários.
Para compensar, o governo sinaliza que vai apresentar um outro projeto, de desoneração da folha de pagamento, que iria amenizar o impacto. “É importante que governo não demore em enviar esse projeto, não só pela parte política da tramitação, mas também pela lógica fiscal. Com a tramitação conjunta dos dois projetos, os congressistas poderão analisar melhor”, disse.
