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Para Fux, análise de recursos não é novo julgamento

Para acelerar o processo do mensalão, o ministro Luiz Fux, novo relator, sinalizou nesta terça-feira, 24, que não deverá promover um novo e amplo julgamento do caso. Quando a ação voltar a ser julgada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ideia dele é restringir a discussão às teses que provocaram divergência durante a votação do processo sobre o esquema de corrupção que vigorou durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Os embargos infringentes são adstritos à matéria objeto da divergência. Por isso não é rejulgamento. Só julga o que foi objeto da divergência", afirmou o ministro. "Eu acho que, em princípio, toda parte desfavorável, todas as decisões que têm divergência, são passíveis de embargos infringentes. Tudo quanto foi divergente e desfavorável aos réus será objeto de discussão no plenário", disse.

A data do julgamento dos recursos novos não está marcada. Mas o prognóstico é de que a votação dos recursos de 12 dos 25 condenados ocorra no próximo ano. Esses réus foram considerados culpados, mas garantiram pelo menos quatro votos absolutórios, o que lhes dá o direito de propor os novos recursos denominados embargos infringentes.

A expectativa é de que os ministros do STF debatam a caracterização dos crimes nos quais a condenação foi apertada. E os debates mais acalorados deverão ocorrer durante o julgamento dos recursos dos condenados por formação de quadrilha. Entre eles, está o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu.

No julgamento original do caso, uma corrente minoritária de ministros concluiu que não houve quadrilha. Para eles, somente existe quadrilha quando um grupo se une de forma duradoura e com o objetivo único de cometer crimes. Mas a maioria dos integrantes do STF concluiu que havia uma quadrilha já que mais de três pessoas se juntaram para cometer os crimes praticados no esquema.

Neste mês, o Supremo encerrou o julgamento dos primeiros recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão. A maioria das condenações foi mantida tal como definida no ano passado pelo tribunal. No entanto, parte dos réus garantiu uma vitória ao convencer a maioria dos ministros que tinham direito aos embargos infringentes.

O resultado do julgamento dos primeiros recursos, finalizado neste mês, ainda não foi publicado oficialmente pelo STF. A publicação somente deverá ocorrer após todos os ministros do STF liberarem seus votos. Isso ainda não ocorreu. Mas Luiz Fux já iniciou o trabalho para preparação da análise dos novos recursos. "Estou fazendo comparação entre votos para verificar a extensão da divergência", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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