BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de desistir brigar pela devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o guarda-chuva de Sergio Moro no Ministério da Justiça.

Bolsonaro usou uma de suas lives na internet, nesta quinta (23), para defender que o Senado não mude o texto aprovado pela Câmara.

Na quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do presidente que reestrutura o governo, mas impôs derrota a Moro. Por 228 votos a 210, foi retirado da Justiça o Coaf, órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção.

Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia. 

O resultado foi mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PL (ex-PR), PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL. 

Informado da declaração do presidente, segundo a qual nem sempre é possível ganhar no Congresso, Major Olímpio disse que Bolsonaro pode cometer um erro. “Não vi a live, mas se o presidente estiver pensando assim, estará dando um tiro no próprio pé”, disse o líder do PSL à Folha de S.Paulo.

“Claro que o Coaf ficará no governo, só faltava extinguir, mas ele [Bolsonaro] e seus ministros disseram que o órgão era ineficiente na Economia”, apontou Olímpio. “Difícil defender, se ele abrir mão da estrutura que sustenta sua principal bandeira: o combate à corrupção”, concluiu.

Olímpio tem feito da manutenção do Coaf com Moro uma de suas bandeiras de atuação. Ele, inclusive, é um dos entusiastas das manifestações convocadas para este domingo (26) a favor do governo. 

Um dos motes dos atos é o combate à corrupção e a defesa das prerrogativas do ministro da Justiça.

Aliado à oposição, o grupo conhecido como centrão formou a maioria que consolidou a derrota de Moro. 

O Senado seria o próximo palco de embate, mas o presidente passou a desestimular qualquer reação por temer que todas as mudanças atreladas ao projeto que também trata do Coaf percam a validade.

A medida provisória da reforma administrativa, que precisa ser aprovada até 3 de junho, visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano. Na ocasião, ele reduziu a quantidade de ministérios de 29, como havia no governo Michel Temer (MDB), para 22. 

Se agora não tiver aval de senadores, Bolsonaro tem que retomar a configuração anterior. Além disso, qualquer mudança na MP pelos senadores, obrigaria o retorno do texto à Câmara, já sem tempo para ser votado antes do prazo de expiração.  

“O presidente não falou comigo. Vou conversar com os senadores do PSL e todos os outros que o apoiam, apoiam Moro e o país no combate à corrupção”, afirma o líder do PSL no Senado.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO

Perda do Coaf

Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a Câmara devolveu o Coaf à Economia, o que ainda precisa passar pelo Senado

Pacote anticrime parado

Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro