O governo do Paraná publicou na noite desta terça-feira (1) nova normativa na tentativa de frear o avanço do coronavírus. Entre elas está o toque de recolher em todo o Estado entre as 23 e 5 horas. Pelo mesmo motivo, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara um projeto que dispõe sobre as infrações e penalidades diante da pandemia, com punições e pagamento de multa que pode chegar a R$ 10 mil.
O decreto estadual tem vigência de 15 dias, prorrogáveis ou não. De acordo com o texto, a proibição valerá durante o fim da noite e a madrugada, das 23 horas às 5 horas. A medida entra em vigor a partir de qaurta-feira (2). Apenas serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição. A Polícia Militar do Paraná vai ampliar a fiscalização, reforçando o trabalho das guardas municipais.
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá, durante o período indicado, intensificar operações de fiscalização e orientação, a fim de coibir aglomerações, principalmente aquelas com consumo de bebidas alcoólicas, especialmente entre as 23 horas e 5 horas”, diz o texto do decreto.
“A situação é muito grave. Precisamos deste toque de recolher para quebrar a velocidade de transmissão do vírus. E conscientizar as pessoas para que fiquem em casa. Quem pode, precisa respeitar o isolamento e o distanciamento social”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “É a medida para que possamos ter um Natal mais calmo. Neste momento o ritmo abertura de leitos no Estado, seja de UTI ou de enfermaria, não consegue mais acompanhar a velocidade dos casos”, acrescenta.
Beto Preto lembrou que houve um aumento de 23,9% na média móvel de casos e de 6,2% na média de óbitos nos últimos 14 dias no Paraná. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Saúde, a equação aponta para 2.635 novas contaminações por dia e 24 mortes em decorrência do coronavírus.
O novo decreto informa que “a expansão de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual panorama”.
Projeto de lei
A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça, projeto de lei que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Covid-19 na cidade.
A proposição 005.00200.2020 considera o cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus.
A proposta que será avaliada pelos vereadores estabelece infrações e sanções para ação ou omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas previstas na lei, nos regulamentos, protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia.
As infrações poderão ser punidas com advertência verbal, multa, embargo, interdição, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. Poderão ser impostas uma ou mais sanções, conforme o estabelecido pela autoridade competente.
As multas poderão variar de R$ 150 a R$ 10 mil, dependendo da penalidade. A lei deve vigorar enquanto estiver vigente o Decreto Municipal que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba.
Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização.
As infrações no Projeto de Lei da Prefeitura
- Descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo
- Descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para à funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados
- Deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração
- Promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle; descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da COVID-19
- Deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores
- Deixar de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas
- Descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente
- Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei
- Obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções
Municípios da RMC devem aderir a um decreto conjunto para a Grande Curitiba
Rodolfo Luis Kowalski
Na tarde de terça (1) foi realizada uma reunião entre representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Conforme Vinicius Filipak, diretor de gestão em vigilância da Sesa, na reunião ficou encaminhado uma definição para que todas as cidades no entorno de Curitiba (e inclusive a capital) adotem um protocolo uniforme para enfrentamento da pandemia e organização do fluxo de circulação de pessoas, com a adoção de restrições similares em todos os municípios.
“Todos vão seguir o mesmo caminho nos decretos municipais. Ainda hoje devemos publicar um decreto sobre o fechamento de estabelecimentos das 23 às 5 horas da manhã e a ideia é que todos os municípios possam adotar medidas que permitam que se reduza a contaminação entre pessoas”, contou Filipak.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, confirmou a intenção de um protocolo comum na RMC. O objetivo é criar as bases de um decreto de âmbito metropolitano.
Segundo Marcio Wozniack, o momento é alarmante e os municípios precisam de um apoio do governo para garantir mais condições às prefeituras combaterem as aglomerações. “Esse é um dos períodos mais difíceis, faltam leitos de UTI para atendimento à Covid-19, e queremos ter uma ação conjunta entre todos os municípios e isso deve acontecer nesta semana, haja vista, que há um consenso entre nós sobre a importância disso”, comentou.
Fechamento
Sobre a possibilidade de vir a ser realizado um novo fechamento dos municípios, com maior restrição no horário de funcionamento do comércio, por exemplo, o diretor da Sesa praticamente descartou alguma ação nesse sentido neste momento.
“Possivelmente serão adotadas medidas de afastamento social. Não se pretende o fechamento do comércio, mas o controle de número de pessoas, para se evitar o risco”, disse Filipak. Comércio e outras ativiades não essenciais chegaram a ficar parados no pico da pandemia.
