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Movimento

Paraná se mobiliza contra a transferência da Superintendência da Receita Federal

(Foto: Google Maps)

 A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e entidades do G7, grupo que representa o setor produtivo paranaense, estão se mobilizando para que a sede da 5ª Região Fiscal, criada após uma reestruturação administrativa feita pela Receita Federal, fique em Curitiba. As entidades, que no mês passado já entregaram um ofício com a solicitação à Secretária Especial da Receita, em Brasília, agora estão fazendo um apelo para que deputados estaduais, federais e senadores paranaenses também intercedam junto ao governo federal.

Atualmente, a Receita conta com dez superintendências regionais espalhadas por todo o Brasil. Duas delas estão no Sul: a 9ª Região Fiscal, com sede em Curitiba e responsável por Paraná e Santa Catarina; e a 10ª, em Porto Alegre, que atende o Rio Grande do Sul. Com a reestruturação, serão apenas cinco superintendências no país, sendo que a 5ª Região Fiscal, abrangendo os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, teria sede na capital gaúcha.
“Entendemos que, por sua posição geográfica, pela relevância da área de abrangência atendida e, principalmente, pela eficiência do trabalho realizado pela superintendência de Curitiba nos últimos anos, é justo que a sede da 5ª Região Fiscal permaneça na capital paranaense”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo.
Entre as ações da superintendência que as entidades apontam como importantes – e que temem ser enfraquecidas com a mudança, causando impactos negativos para o setor produtivo – estão as operações de combate ao contrabando e evasão fiscal na região de fronteira e nos portos. Justamente Paraná e Santa Catarina concentram os maiores volumes de importações e exportações da região, principalmente pelos portos de Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba, e pelo maior porto seco da América Latina, em Foz do Iguaçu.

Também é destacada a forte colaboração da atual 9ª Região Fiscal em investigações contra a corrupção e a sonegação fiscal, incluindo a operação Lava Jato. Além disso, como já existe uma estrutura de superintendência existente no Paraná, as entidades questionam que mudanças como a proposta podem inclusive acarretar em custos extraspara os cofres públicos.

“A atuação da Receita é fundamental para garantir um ambiente de igualdade de concorrência para o setor produtivo. Não podemos correr o risco de que esse trabalho seja enfraquecido por mudanças que não obedeçam a critérios técnicos”, afirma Campagnolo. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Fiep enviou mensagens a todos os deputados estaduais e federais paranaenses, além dos senadores, pedindo que, junto com parlamentares dos outros estados afetados, também se mobilizem contra a alteração da sede da superintendência.

Políticos


O coordenador da Bancada Paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) voltou a declarar apoio contra o fechamento da sede da Superintendência Regional da Receita Federal de Curitiba – considerada a atual 9ª Região Fiscal, que atende os estados do Paraná e Santa Catarina.

De acordo com um projeto do Governo Federal, o número de superintendências do órgão seria reduzido de dez para cinco em todo o país. Com isso, a Superintendência da 9ª RF, deixaria de existir, sendo absorvida pela sede da nova 5ª Região Fiscal em Porto Alegre, que passaria a cuidar dos estados da região Sul e ainda do Mato Grosso do Sul.

“A Bancada Paranaense está unida nesta luta, junto com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, além do setor produtivo, que também fortalece o pedido. Manifestamos apoio em favor da manutenção da Superintendência Regional no Paraná, pois é de grande relevância para o Estado, pelo seu destaque econômico e pela condição estratégica, que a sede da nova 5ª Região Fiscal seja confirmada em Curitiba e não em Porto Alegre”, explicou Wandscheer.

Em tempo
Em julho deste ano, a Bancada Paranaense esteve na Receita Federal, a fim de garantir a permanência da sede no Paraná e também entregou um documento dirigido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçando o pleito, ao destacar que o maior porto graneleiro da América Latina está em Paranaguá, assim como o maior porto seco está em Foz do Iguaçu, que também atua nas atividades de vigilância e repressão junto à Tríplice Fronteira.

O manifesto foi assinado juntamente, pelo governador Ratinho Junior, pelo coordenador da Bancada Paranaense, deputado federal Toninho Wandscheer, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Jorge Xisto Pereira, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Sergio Souza. 

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